MPF/PI: Justiça condena ex-prefeito de Boqueirão do Piauí por improbidade

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Gervásio Barbosa, pela prática de improbidade administrativa ocorrida no seu mandato.


De acordo com a ação civil pública do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, o ex-gestor praticou irregularidades na execução física do Convênio nº 899/06, firmado com a FUNASA, no valor de R$ 100.000,00, que tinha por objeto a construção de melhorias sanitárias domiciliares, tendo em vista que, além de não haver aplicado, corretamente, part dos recursos recebidos, R$ 80.000,00, não prestou as respectivas contas.


O ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Gervásio Barbosa, foi condenado: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário de Boqueirão do Piauí, no montante de R$ 80.000,00, devidamente corrigidos; b) perda de cargo público, caso ocupe algum; c) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; d) pagamento de multa civil no valor de R$ 40.000,00, corrigidos, a serem revertidos ao erário de Boqueirão do PI; e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Boqueirão do Piauí, pelo prazo de cinco anos, qualquer que seja a modalidade contratual.


Cabe recurso contra a decisão.


Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2551-88.2015.4.01.4000


Confira a sentença na íntegra em http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=25518820154014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar



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