MPF e TRE celebram termo de cooperação para enfrentamento da desinformação no processo eleitoral no Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram, na última sexta-feira (29 de abril), o Termo de Cooperação do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. O objetivo é estabelecer ações de cooperação entre as instituições a partir da definição de ações, medidas e projetos em conjunto a fim de combater a desinformação no processo eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições de 2022.
O termo de cooperação foi assinado durante evento com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, da procuradora regional Eleitoral Mônica Dorotéa Bora e da imprensa.
As instituições parceiras entendem que a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco a bens e valores essenciais, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada.
Pelo acordo, as instituições devem realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação.
Além disso, devem também difundir, interna e externamente, por meio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos pela Central de Combate à Desinformação da Justiça Eleitoral do Paraná, a "Gralha Confere", com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor. São também termos do acordo, a participação em ações de capacitação e treinamentos oferecidos pelos partícipes do Programa de Enfrentamento à Desinformação e o auxílio na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Gralha Confere - A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná é parceira da Central Gralha Confere desde sua criação em 2020. O acordo prevê que o MPF, como parceiro do projeto, divulgue em seu site oficial, redes sociais e grupos de mensagens, durante o período eleitoral, informações e checagens produzidas pelo TRE/PR.
Mais sobre o MP Eleitoral - O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual que atuam, também, na área eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e apoia as atividades do MPE em todo o estado. Para saber mais acesse http://www.mpf.mp.br/prepr.
