SCI tem reuniões com autoridades estrangeiras sobre caso Odebrecht
A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República recebeu, nos últimos dias, autoridades dos Ministérios Públicos de México, Panamá e Peru para tratar dos pedidos de cooperação internacional relacionados à Odebrecht. Um dos destaques foi a entrega aos mexicanos dos elementos probatórios que resultam dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pela empreiteira e seus ex-diretores no Brasil, após assinatura do termo de compromisso de especialidade e de limitação ao uso de provas relacionados aos colaboradores do Ministério Público Federal.
O secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, esteve com os subprocuradores mexicanos Alberto Elias Beltrán e Felipe de Jesus Muñoz Vasquez nessa terça-feira (29). Na ocasião, foram explicados todos os documentos a serem enviados ao México, como cumprimento de pedido de cooperação passivo oriundo daquele país, depois da tramitação dos papeis pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
De 28 a 30 de agosto, foram recebidos os procuradores (fiscales) do Peru Marcial Paucar Chappa, Gladys Rojas Castro e Alexander Daniel Taboada Guardián para aprofundar a cooperação internacional com o Brasil. As reuniões disseram respeito a investigações sobre superfaturamento de obras públicas no Peru e corrupção de funcionários públicos naquele país. Com a visita da equipe peruana, o MPF brasileiro inaugura um novo método de trabalho para a cooperação internacional passiva no caso Odebrecht, com coordenação mais próxima entre procuradores brasileiros e estrangeiros.
Já no dia 23 de agosto, o Vladimir Aras esteve com o procurador (fiscal) de assuntos internacionais do Panamá, José Antônio Candanedo Chiam. Na ocasião, foram-lhe entregues elementos probatórios referentes a oitivas realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo, após devido trâmite pela autoridade central brasileira.
A PGR já recebeu 36 pedidos de cooperação internacional relacionados ao caso Odebrecht de 14 países demandantes. Desde então, mantém contato com os representantes do Ministério Público de cada um deles de maneira a auxiliá-los para que deem seguimento a investigações e ações
penais em suas respectivas jurisdições.
Os acordos de colaboração premiada foram firmados pela PGR com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem em dezembro de 2016 e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro deste ano. As declarações envolvendo fatos ocorridos no Brasil e em vários países no exterior estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
