Raquel Dodge afirma que corrupção é causa de morte social e deve ser enfrentada com prioridade pelo sistema de Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, nesta terça-feira (22), que a corrupção é tão grave quanto outros crimes violentos pelos impactos que gera na sociedade, e por isso deve ser tratada com prioridade pelas autoridades do sistema de Justiça. “A corrupção é causa de morte social: inibe crescimento econômico, perpetua o ciclo da pobreza, deteriora a confiança nas relações humanas, nas instituições e na democracia e permite a apropriação por poucos da coisa pública. É um mal social a ser enfrentado com prioridade”, destacou a PGR, durante palestra no 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção. O evento realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) reúne, até sexta-feira (25), em Brasília, magistrados, procuradores e acadêmicos para debater os desafios no combate a esse crime.
Para Raquel Dodge, o diálogo entre os atores do sistema de Justiça aliado ao constante aprimoramento legislativo e de jurisprudência são pontos fundamentais para enfrentar com maior eficiência e celeridade a corrupção. “Ao entender corrupção com crime grave, o sistema de administração de justiça aproxima-se do anseio popular de ser intolerante à corrupção”, afirmou a PGR. Ela explicou que avanços legislativos e de jurisprudência ocorridos nos últimos anos no Brasil dotaram a polícia, o Ministério Público e o Judiciário de mecanismos mais eficazes para aplicar a legislação penal no combate a esse crime. É o caso da colaboração premiada, dos acordos de leniência, da tipificação do crime de lavagem de dinheiro e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram a execução da pena após decisão de segunda instância e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento de dano ao erário.
Na palestra, a PGR lembrou que a corrupção compromete elementos essenciais ao Estado Democrático de Direito, pois favorece a confusão entre o público e o privado e inibe a prestação de serviços públicos de qualidade. Por isso, defendeu que os corruptos devem não apenas ser obrigados a ressarcir os valores desviados dos cofres públicos, mas também indenizar a sociedade pelos prejuízos causados. “A recomposição do dano é obrigação legal e não parte da sanção penal aplicada, pois o patrimônio deve ser recomposto com a devolução do dinheiro desviado. Além disso, é preciso, no plano civil e penal, estabelecer indenizações que remunerem o patrimônio pela ausência que esse dinheiro causou, uma espécie de dano moral à população que foi privada dos benefícios que o dinheiro desviado poderia gerar”, defendeu Raquel Dodge.
Ela destacou que o MPF tem atuado no sentido de pedir ao Judiciário que valores restituídos ao erário sejam aplicados em políticas públicas que beneficiem diretamente o cidadão. Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que também participou do painel, essa medida é essencial para que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam cumpridos. “Precisamos garantir que, no Estado Democrático de Direito, o produto do que conseguimos devolver à sociedade seja destinado aos titulares de direito, que são os grupos mais vulneráveis e menos favorecidos”, afirmou. Na mesma linha, o ministro do STF Luiz Fux lembrou os prejuízos causados pelo desvio de recursos públicos. “Cada ato de corrupção significa uma criança sem escola, um hospital sem leito. Por isso, não pode haver estado democrático que não combata com veemência esse crime”, afirmou.
O ministro salientou que o enfrentamento da corrupção passa por três pilares fundamentais: fortalecimento do controle social, liberdade de imprensa e atuação do Ministério Público. Ele elogiou a “combatividade do MP” nas investigações conduzidas nos últimos anos, que viabilizou o retorno aos cofres públicos de grande volume de recursos desviados. “A atuação incansável do Ministério Público possibilitou a recuperação de ativos e mostrou que o direto penal é igual para todos”, salientou Luiz Fux.
Fórum – Cerca de 150 magistrados e procuradores participam, até sexta-feira (25), do 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção. A eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de provas, os acordos de leniência e os avanços obtidos com os casos do Mensalão e da Lava Jato são alguns dos temas que serão abordados nos quatro dias de evento, que está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube do TRF1 (clique aqui para assistir).
“Estou certo que esses quatro dias de encontro vão nos trazer mais do que informação e conhecimento – mais sabedoria na aplicação do direito”, afirmou o vice-presidente da Esmaf, Hercules Fajoses. Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Eduardo Moreira Alves, lembrou que o Judiciário e o Ministério Público Federal enfrentam no seu dia a dia desafios no combate à corrupção e que, por isso, a parceria na organização do fórum representa uma soma de esforços para encontrar soluções práticas que garantam mais eficiência no enfrentamento desse crime.
