PFDC e Unisol assumem presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a organização social Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) formam a nova presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O mandato é para o biênio 2018/2020.
As duas instituições irão se alternar nas funções de presidência e vice-presidência do órgão, iniciando pelo representante da sociedade civil e, a partir do segundo ano, com a PFDC assumindo a coordenação dos trabalhos.
A cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira (10), data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na ocasião, também foram empossados os membros da mesa diretora e as novas conselheiras e conselheiros do colegiado. Representando o poder público estão a Defensoria Pública da União, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal, além de representantes do Parlamento.
Já a sociedade civil organizada estará representada pelas seguintes instituições: Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; Movimento Negro Unificado (MNU); União Brasileira de Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil); Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Conectas Direitos Humanos; Associação Nacional do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced); Fundação Luterana de Diaconia; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Centro Popular de Formação da Juventude; Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); Setor de Direitos Humanos do MST; e a União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Relatório de Atividades - Durante o encontro, os então presidente e vice-presidente do CNDH, Fabiana Galera e Darci Frigo, apresentaram o Relatório de Atividades referentes à atuação do órgão no biênio 2016/2018. O documento compila as realizações do Conselho no período, incluindo o acompanhamento de casos emblemáticos, como o massacre em Pau D’Arco (PA) e o assassinato da vereadora Marielle Franco – além de missões, resoluções, eventos e outras atividades.
“O Conselho Nacional de Direitos Humanos, à época ainda CDDPH, foi criado duas semanas antes do golpe 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil. Muitos desafios marcaram essas várias décadas de trabalho, e hoje vivemos tempos em que se negam princípios que estão na Declaração Universal e que também estão inscritos na nossa Constituição Federal. É preciso que o órgão se mantenha firme em sua missão de proteger essas garantais”, ressaltaram Fabiana Galera e Darci Frigo.
Saiba mais - O CNDH é órgão colegiado, composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 indicados por organizações da sociedade civil e 11 representantes do poder público.
Instituído inicialmente pela Lei 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014. Entre suas missões está a a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
