MPF/RJ recomenda ao IFRJ adoção de métodos para contabilizar a atividade docente

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao reitor do Instituto Federal de Educação (IFRJ), Paulo Roberto de Assis Passos, e ao Diretor Geral do Campus Nilo Peçanha, no município de Pinheiral, a criação mecanismos e critérios para acompanhar e comprovar a execução do Plano de Trabalho Docente. A recomendação foi feita após verificar que não há, pelo menos por parte do Campus em questão, formas institucionais de medir/comprovar a efetiva realização das atividades docentes extraclasse.

No curso de inquérito civil Inquérito Civil n. 1.30.010.000078/2015-13, verificou-se que, apesar de existir norma interna do IFRJ (Resolução n° 48 de setembro de 2015 do Conselho Superior do IFRJ) prevendo a criação de métodos de medição e comprovação do Plano de Trabalho Docente, bem como Portaria Setec/MEC nº 17, de 11 de maio de 2016 do MEC determinando que as Instituições de Ensino Superior adequassem suas regras às diretrizes traçadas naquela portaria,  o IFRJ Campus Nilo Peçanha, permanece inerte, não tendo se adequado à legislação de regência, não se sabendo exatamente se os professores estão realmente realizando todas as atividades de docência previstas.

O IFRJ têm dez dias para informar sobre o acatamento da recomendação. Sob risco da propositura de ação civil pública no não acatamento das propostas.