Estelita: MPF pede que TRF5 se posicione sobre recursos apresentados em novembro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) apresentou hoje requerimento ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que sejam analisados, com urgência, os dois recursos interpostos em novembro de 2018, com o objetivo de impedir o prosseguimento das obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, na capital pernambucana.
O recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisam ser admitidos pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, vice-presidente do TRF5, para que sejam encaminhados aos Tribunais Superiores, o que ainda não ocorreu.
O MPF também requer uma definição sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo, apresentado na mesma data, com o propósito de suspender os efeitos da decisão do TRF5 – que considerou lícita a aprovação do projeto –, até que os recursos sejam enviados ao STJ e ao STF.
O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim – membro do MPF que tem atuado no caso em segunda instância – destaca que o efeito suspensivo busca evitar a formação de um fato consumado, com a eventual implantação do empreendimento antes do julgamento de todos os recursos. Ele reforça que a ação civil pública proposta pelo MPF (por meio da Procuradoria da República em Pernambuco – PRPE) contra o projeto Novo Recife tem o objetivo de preservar um bem de interesse histórico (a primeira ferrovia do país) e a visibilidade de monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio.
O requerimento foi feito tendo em vista as obras de demolição no Cais José Estelita, iniciadas na última segunda-feira (25) em função de um alvará fornecido pela Prefeitura do Recife ao consórcio de empresas responsáveis pelo empreendimento – fato amplamente divulgado pela imprensa. “A suspensão dos trabalhos é necessária para impedir a total descaracterização do local e garantir a integridade do Cais José Estelita até que a ação seja julgada pelos Tribunais Superiores”, argumentou Domingos Sávio.
Processo 0001291-34.2013.4.05.8300
Íntegra do requerimento do MPF
