Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) pede a manutenção da prisão preventiva do empresário Paulo Rogério Sposito, denunciado na Operação Carne Fraca. O dirigente do Frigorífico Larissa, uma das empresas beneficiadas pelo esquema, questiona no Habeas Corpus (HC) 402916 acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve sua prisão preventiva.
Para o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, que assina o parecer, o habeas corpus deve ser desprovido e a prisão preventiva de Paulo Rogério Sposito mantida. Segundo ele, os motivos que levaram à prisão do empresário permanecem e não justificam o abrandamento da medida.
O subprocurador-geral explica que “não é possível revogar a prisão preventiva imposta para garantir a ordem pública, na hipótese desta ter sido decretada em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente, uma vez que devidamente fundamentada”.
Rodrigo Janot sustenta que a prisão preventiva “afigura-se como a única providência capaz de impedir a reiteração criminosa e, desse modo, garantir a ordem pública, motivo pelo qual descabe sua substituição por medidas cautelares diversas”.
Carne Fraca - Em abril do ano passado, o MPF no Paraná ofereceu cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca. Durante a investigação, ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com as investigações, a organização criminosa era formada por funcionários públicos, que atuam na Superintendência do Paraná. O objetivo do esquema seria a obtenção pessoal de proveitos financeiros indevidos, que eram integrados aos respectivos patrimônios próprios e em nome de terceiros. A contrapartida seria o exercício de funções públicas sem observância das prescrições legais.
Na denúncia, o MPF/PR destacou que o esquema investigado beneficiou indevidamente várias empresas, entre elas o Frigorífico Larissa, dirigido por Paulo Rogérios Sposito. Ele é acusado de organização criminosa; adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitidas; corrupção passiva privilegiada, ativa e passiva; concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
