MP Eleitoral processa secretário de Niterói (RJ) por campanha na prefeitura
Pablo Villarim promoveu candidato em reunião com servidores da Fazenda
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) processou Pablo Villarim, secretário municipal de Fazenda de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos durante campanha eleitoral. A PRE quer que Villarim pague multa de R$ 329 mil (100 mil Ufirs, teto legal) por favorecer a campanha a deputado federal de Chico D'Angelo (PDT) nas dependências da prefeitura.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a Procuradoria explica que Villarim convocou reunião com servidores na secretaria de Fazenda, onde promoveu o então candidato à reeleição. No encontro, ele afirmou que D'Angelo estava alinhado ao trabalho que ele vinha desenvolvendo na Fazenda e que poderia atender inclusive aos interesses dos servidores.
“O secretário apresenta, para os seus subordinados, Chico D'Angelo como o candidato mais viável, mediante pedido explícito de votos, conforme se depreende de trechos extraídos de registro audiovisual da reunião”, afirma o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga. O PRE argumenta que a legislação veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos pela capacidade que isso tem de desequilibrar a igualdade de concorrência entre as candidaturas.
