País não pode permitir retrocessos em garantias constitucionais, avalia PGR
Devemos cuidar para que não haja retrocessos às normas constitucionais que constituem um marco duradouro a partir do qual só podemos avançar. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (3) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura do Seminário “30 anos da Constituição Socioambiental. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento reuniu representantes de entidades que atuam na defesa do meio ambiente, além de personalidades como o ex-deputado Fabio Feldmann, um dos que integraram a Assembleia Nacional Constituinte.
Durante o evento, a PGR lembrou avanços consolidados pela Carta Magna, que completa 30 anos nesta nesta sexta-feira (5). Destacou que os parlamentares que participaram da elaboração da Constituição contribuíram para que fossem inseridas no documento normativos que, hoje, são considerados progressistas e avançados por representarem uma visão de um mundo melhor desejado por todos. No entanto, conforme alertou que o país precisa manter ações de defesa dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e os avanços de todas as políticas públicas. “Acreditarmos que essa não é tarefa inglória, essa não é uma tarefa inútil. Por mais difícil que seja, é uma tarefa necessária e fruto da liberdade humana. E é de liberdade e de dignidade que falamos quando tratamos da Constituição de 1988”, ressaltou Raquel Dodge.
Nesse contexto, de acordo com a PGR, a causa socioambiental, uniu duas ideias importantes - a ideia de que todos integram uma sociedade, fundada em direitos, sendo que é indispensável um ambiente saudável para viver bem. Ao reafirmar o compromisso do Ministério Público Federal na defesa do meio ambiente, citou os projetos que vêm sendo implementados para cumprir esse objetivo. A criação do Instituto Global de Ministérios Públicos para o Meio Ambiente, o lançamento da iniciativa Amazônia Protege e a participação inédita do MPF no Fórum Mundial da Água foram algumas das atividades mencionadas. Outra ação importante desenvolvida é a capacitação de procuradores para atuarem na negociação com grandes empresas responsáveis por danos ao meio ambiente.
Para o secretário-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, por meio da Constituição Federal de 1988 e da nova configuração e atuação do Ministério Público, foi possível que “quem não era ouvido pudesse ser ouvido. Exatamente esse conjunto majestoso de comunidades, de pessoas que, sendo parte deste país, não eram parte deste país porque assim não eram entendidas”. Em relação a esse atuação, Sérgio Leitão destacou o esforço e comprometimento de diversos membros do MPF, entre eles: Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia, Antônio Bigonha, Deborah Duprat, Aurélio Rios e Edmundo Dias – todos presentes ao Seminário.
O diretor da ESMPU, João Akira, ressaltou que o objetivo do seminário é a promoção de reflexão crítica sobre os 30 anos da Constituição e a proteção dos direitos socioambientais com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal na implementação de direitos coletivos das comunidades indígenas e tradicionais.
Proteção das cavernas - Raquel Dodge recebeu, no início da noite, o ambientalista e deputado constituinte ex-Fábio Feldmann para tratar de diversos temas ambientais. Entre eles, a importância da proteção das cavernas. Embora o assunto decidido na esfera judicial, o ambientalista defende que esses locais carecem de maior proteção do ordenamento jurídico. Feldmann destacou ainda a riqueza da biodiversidade subterrânea presente nas cavernas.
