Como medida de prevenção ao novo coronavírus, atendimento ao público no MPF é feito exclusivamente pelos canais eletrônicos

O atendimento no Ministério Público Federal (MPF), aos cidadãos, está sendo feito exclusivamente pelo sistema eletrônico MPF Serviços, desde quinta-feira (19). A medida cumpre portaria do procurador-geral da República, Augusto Aras, e busca a redução do contato pessoal, apontada por autoridades sanitárias como imprescindível para evitar a transmissão do novo coronavírus.

O MPF Serviços, que também está disponível como aplicativo para iPhone e celulares com o sistema Android, oferece tanto os serviços destinados diretamente aos cidadãos quanto links para serviços destinados exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado.

Atendimento geral – Pelo MPF Serviços é possível apresentar ao MPF representação inicial (denúncia) ou notícia de irregularidades, fazer pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação, solicitar informações processuais a respeito de distribuição e localização de procedimentos instaurados pelo MPF e de processos judiciais. Também é possível requerer certidões de inexistência, existência, distribuição e localização de procedimentos extrajudiciais e denúncias, e encaminhar pedidos de vista e cópias de documentos.

Acesso à Ouvidoria – Além disso, a ferramenta permite ao usuário enviar críticas, elogios ou reclamações sobre a atuação de membros e servidores ou sobre os serviços prestados pelas unidades do MPF. Pelo MPF Serviços é possível acessar o formulário da Ouvidoria para enviar essas manifestações ou sugerir medidas para aprimorar o atendimento da instituição.

Peticionamento eletrônico – Os serviços que demandam envio de documentos e petições para atuação em procedimentos em trâmite no MPF são realizados pelo sistema Peticionamento Eletrônico do MPF. Esse sistema pode ser acessado pelo MPF Serviços ou diretamente pelo endereço.

Protocolo eletrônico – Para todos os outros serviços destinados exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado – desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento já citados – há o sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, que também pode ser acessado pelo MPF Serviços.

Carta de Serviços – A Carta de Serviços ao Cidadão do MPF traz a descrição dos principais serviços oferecidos pela instituição, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Na prática, é uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados pela instituição. O documento é um instrumento de transparência que busca atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade sobre diversos assuntos. A publicação pode ser acessada aqui.

Teletrabalho – De acordo com a Portaria PGR/MPU 76, para garantir o integral funcionamento do MPF membros, servidores, estagiários e colaboradores deverão ficar de sobreaviso para atendimento das demandas, o que deve ser feito preferencialmente de forma remota.

Qualquer dúvida, acesse o site do MPF.