Duas atuações do MPF em São Paulo são finalistas do Prêmio República
O termo de ajustamento de conduta firmado com a Volkswagen e a ação civil pública contra declarações misóginas da alta cúpula do governo federal, que contaram com a participação de procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo, são finalistas da décima edição do Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A cerimônia de premiação será realizada em 5 de maio, em Brasília, e contará com uma novidade: o Prêmio da Sociedade, escolhido por voto popular. Ambas as iniciativas do MPF em São Paulo concorrem na categoria “Promoção de Direitos Fundamentais” e ao Prêmio da Sociedade.
Ditadura – O termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com a Volkswagen do Brasil foi firmado no âmbito de três inquéritos civis que apuraram a participação da empresa em violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. Trabalho sem precedentes na atuação do Ministério Público brasileiro e na Justiça de Transição em todo o mundo, foi tema de um documentário produzido e exibido pela Das Erste, principal emissora de TV pública da Alemanha (disponível aqui [https://www.daserste.de/information/reportage-dokumentation/dokus/videos/komplizen-vw-und-die-brasilianische-militaerdiktatur-114.html], com legendas em português).
No acordo extrajudicial, a Volkswagen se compromete a destinar R$ 36,3 milhões à associação que reúne ex-trabalhadores que foram perseguidos por suas orientações políticas, além de projetos e pesquisas voltados ao combate à ditadura. A assinatura do TAC encerrou os inquéritos, evitando que a empresa fosse alvo de ações judiciais. O documento foi elaborado por Pedro Antonio de Oliveira Machado (MPF/SP), Marlon Alberto Weichert (Procuradoria Regional da 3ª Região – PRR3), Ricardo Nino Ballarini e Sofia Vilela de Moraes e Silva (MPT) e Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Ferreira Valerio, ambos do MPSP.
Misoginia – A segunda iniciativa do MPF em São Paulo que concorre ao Prêmio República é a ação civil pública (ACP) contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros no tratamento de temas relacionados às mulheres, de autoria da procuradora Lisiane Cristina Braecher e do procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado.
A ACP pediu que a União fosse condenada a reparar e pagar indenização por danos extrapatrimoniais, morais coletivos e sociais. Os procuradores propuseram a realização de campanhas de conscientização com dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social.
Votação popular – Tanto o TAC firmado com a Volkswagen como a ACP contra a misoginia concorrem também ao Prêmio da Sociedade, categoria que integra o Prêmio República desse ano. Qualquer pessoa pode navegar no site da ANPR para conhecer os finalistas e escolher a iniciativa que julgar mais importante. A votação está aberta até 4 de maio.
Saiba mais sobre o Prêmio República aqui. Informações detalhadas sobre os concorrentes do Prêmio da Sociedade estão disponíveis neste link. Para votar, basta clicar aqui .
