PGR destaca atuação do MP Eleitoral para garantir equilíbrio e lisura das eleições gerais em 2022
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez, nesta sexta-feira (17), balanço da atuação do Ministério Público em 2021 na esfera eleitoral e assegurou que o órgão permanecerá vigilante para as eleições gerais de 2022. "É nosso dever atuar para garantir o equilíbrio e a lisura da disputa, por isso, permaneceremos vigilantes ao longo do próximo ano, em particular, para que as eleições gerais de 2022 possam transcorrer em um ambiente democrático, estável e de respeito às regras e ao eleitor”, afirmou, durante a sessão de encerramento do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesse sentido, o PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral, disse que o combate às fake news e à desinformação será um dos grandes desafios, que deverá ser enfrentado em conjunto pelo Ministério Público e pelas instituições do sistema de Justiça, com a contribuição dos partidos e de toda a sociedade. "O antídoto para fake news é informação de qualidade. E são muitos os atores que têm a responsabilidade de entregar informações seguras e corretas ao eleitor”, afirmou, acrescentando que o MP Eleitoral estará empenhado na fiscalização de quem propaga notícias falsas.
Aras também ressaltou diversas medidas tomadas este ano com o objetivo de ampliar a participação de mulheres no meio político, assim como para combater a violência política de gênero. Ele lembrou que o Ministério Público Eleitoral criou, em junho, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022. O objetivo é definir estratégias capazes de frear a violência praticada contra mulheres e pessoas transgêneras que participam da vida política. No último mês, o GT oficiou todos os partidos políticos sobre a necessidade de adequação dos estatutos às normas estabelecidas pela Lei 14.192/2021, aprovada recentemente, que tipificou como crime eleitoral a violência política contra mulheres.
No decorrer de 2021, o Ministério Público Eleitoral também passou a integrar a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE para ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Composto por representantes de diferentes instituições e da sociedade civil, o grupo tem atuado na fiscalização e auditoria do processo eleitoral. "Dessa forma, vários atores da nossa sociedade dão importante contributo para não só resguardar a integridade das eleições, como para aumentar a percepção de que a vontade manifesta pelo eleitor na urna eletrônica estará refletida no resultado final do pleito”, destacou o PGR.
Augusto Aras também elogiou os avanços na esfera eleitoral obtidos a partir da atuação de outras instituições, como o próprio TSE e o Poder Legislativo. Aras destacou o aprimoramento das urnas eletrônicas, com a inclusão de dispositivos que conferem maior acessibilidade aos eleitores com deficiência, assim como alterações normativas que buscam aumentar a participação de negros e mulheres na política. É o caso da nova regra que considera em dobro os votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados, na hora de calcular a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.
Democracia e diálogo - O PGR ressaltou, ainda, que toda medida com o propósito de ampliar a inclusão conta com o apoio irrestrito do Ministério Público brasileiro. “Acreditamos que, dessa forma, exercemos a defesa do Estado Democrático de Direito, fazendo cumprir as leis para governantes e governados, num ambiente de transparência, segurança e respeito”, salientou o PGR. Aras Desejou que em 2022 todos sigam comprometidos com a estabilidade institucional, “animando-nos a dialogar, promovendo o entendimento sob o signo do republicanismo. Que sigamos comprometidos com uma Justiça transparente, aberta ao escrutínio de seus jurisdicionados, afastada do absolutismo, mas convicta em sua contínua modernização”.
Ao fim do discurso, Augusto Aras destacou que a democracia é um desafio permanente que impõe a evolução civilizacional ao país, e que não há panaceia, mas aperfeiçoá-la é instintivo e é preciso lidar com isso sem assombro. “Qualquer aprimoramento requer diálogo, requer ouvir, requer compreender; requer disposição ao livre convencimento. Eleições legítimas são marcadas por essa disposição. A disponibilidade em nos entendermos é tecitura de uma sociedade livre”, concluiu.
Eleição – Na sessão de encerramento do ano judiciário do TSE, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram eleitos presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. A posse ocorrerá após o término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do tribunal, em fevereiro de 2022. Durante a sessão, o atual presidente também fez balanço da atuação em 2021, com destaque para as ações de combate à desinformação e de modernização e segurança das urnas. Barroso informou que, durante este ano, o TSE proferiu 568 decisões colegiadas e realizou 128 sessões, todas com a participação do Ministério Público Eleitoral.
