União do Ministério Público brasileiro fortalece Estado e direitos previstos pela Constituição, afirma PGR
"Que o Ministério Público brasileiro, como carreira de Estado, esteja forte, presente e unido, e na sua unidade, encontremos a nossa força, que emana da Constituição Federal, que nos confia como guardiões que somos do Estado Democrático de Direito”. Essa foi a mensagem do procurador-geral da República, Augusto Aras, em discurso durante participação virtual, na manhã desta sexta-feira (17), da posse da nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Púbico dos Estados e da União (CNPG). A instituição será presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.
Augusto Aras pontuou que, desde que assumiu o cargo de procurador-geral da República, encontrou apoio do CNPG, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e de todos os colegas do MP brasileiro no compartilhamento de valores que refletem o fortalecimento de uma carreira de Estado, de uma instituição que integra a estrutura do Estado brasileiro. Ele disse que o MP “não pode se dobrar a nenhum governo, mas deve sim fortalecer o Estado brasileiro no universo dos poderes que recebeu do constituinte de 1988”. Segundo ele, essa unidade que é tão forte nessa instituição, revela nesta solenidade, “que somos um só, um MP, o MP brasileiro, aquele que deve ter um tratamento isonômico entre todos os ramos, respeitada a indivisibilidade por linhas como é da tradição clássica da jurisprudência do STF”.
Para o PGR, é dever de todo o MP brasileiro velar pelo pluralismo político, pelo multiculturalismo, e reagir, neste momento, às polarizações que enfraquecem a democracia participativa no Brasil. “É com o CNPG, é com a Conamp, é com cada membro do MP, é com cada cidadão, que a democracia participativa ganha a sua pujança, fazendo com que todos, de forma individual nas urnas, de forma coletiva, por meio de suas instituições classistas, participem da tomada das decisões políticas, tornando todos responsáveis por seus destinos próprios e do de terceiros na formação do consenso social”, assinalou.
Epidemia do coronavírus – Aras também citou o momento atual de combate à epidemia do novo coronavírus (covid-19), convidando a todos à tolerância e às responsabilidades sociais, “para que sejamos responsáveis e solidários, especialmente em um momento em que a epidemia tem dizimado 200 pessoas por dia e que poderá a chegar a níveis muito mais elevados”. O procurador-geral apontou que o MP, em todas as suas esferas, tem dado a sua contribuição, integrando as autoridades e a sociedade a partir do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), composto por membros do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotores de todo o Brasil. Ele também citou os recursos bilionários indicados pelo MP para dar a sua contribuição no esforço de guerra para combater o novo coronavírus. Aras alertou que é preciso o MP estar atento para que a calamidade pública não evolua para um modelo de estado de defesa ou de sítio “porque a nossa democracia precisa ainda estar atenta e vigilante para que se preservem as instituições do Estado brasileiro”.
Por fim, o procurador-geral agradeceu ao procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, que deixou o cargo de presidente do CNPG, e desejou sucesso a Fabiano Dalazen na condução do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Púbico dos Estados e da União, na tarefa de manter a unidade e a integração do MP.
Solenidade – A posse foi realizada por sessão virtual, em razão das medidas de combate à covid-19, e transmitida direto do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento contou com a participação do governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo (PP), do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), do corregedor-geral do Ministério Público, Ivan Saraiva Melgaré e de diversas autoridades.
Virtualmente, além do procurador-geral da República, participaram o presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos Jacqueline Fagundes Rosenfeld.
