10 Medidas: deputado federal Fábio Sousa assina lista de apoio
Em mais uma ação, o grupo “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” conseguiu, na manhã da última sexta-feira, 4 de março, o apoio do deputado federal Fábio Sousa (PSDB) às 10 Medidas Contra a Corrupção, que serão apresentadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. Fábio Sousa é o quinto parlamentar goiano de quem o grupo de mulheres goianas obteve o compromisso de aprovação das medidas.
Um projeto de lei de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso Nacional, necessita de 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Mais de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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