MPF na Paraíba promove evento ‘Leitura Inclusiva - Disseminação do Portal Livro Acessível’

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), promove, no próximo dia 3 de dezembro, das 14h às 17h, no auditório do órgão em João Pessoa, o evento ‘Leitura Inclusiva - Disseminação do Portal do Livro Acessível’. Na ocasião, serão abordadas questões relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência visual, além de explicado como acessar o Portal do Livro Acessível.

Participarão do evento, representantes de bibliotecas públicas e privadas da capital, das secretarias estadual e municipal de educação, do Ministério Público Estadual e de outros órgãos, bem como pessoas com deficiência e demais interessados. O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas no local, no dia do evento – vagas limitadas a 100 participantes. Após apresentado o portal, será aberto espaço para um bate-papo entre autoridades e demais participantes sobre as dificuldades que público com deficiência visual tem para ter acesso às obras em braille ou audiolivros.

Portal Livro Acessível - Auxiliar pessoas com deficiência visual a adquirir livros em formatos acessíveis, direcionando as demandas para as editoras brasileiras e fomentando a leitura inclusiva e a democratização do acesso à informação. Esse é o objetivo do Portal do Livro Acessível, lançado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2017 com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.

A iniciativa pretende difundir os princípios preconizados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para beneficiar especialmente os cerca de seis milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual. Por meio da plataforma, criada em linguagem acessível, o usuário interessado em obras literárias pode fazer sua solicitação diretamente às editoras detentoras dos direitos de publicação que integram o portal online. São as próprias empresas as responsáveis em proceder com a produção e a venda dos títulos solicitados, segundo os critérios estabelecidos pelo TAC. A editora é a responsável por efetivar a entrega do livro solicitado e poderá cobrar, no máximo, o mesmo valor de capa da versão física da obra.

Facilitação no atendimento - Antes do compromisso firmado com o Ministério Público Federal, a pessoa interessada em adquirir um livro em formato acessível precisava solicitar a obra diretamente à editora sem um canal específico de atendimento ou um controle em relação ao prazo de fornecimento. Com a plataforma online, isso muda pois as empresas que não atenderem à solicitação estarão submetidas a uma série de sanções previstas no TAC.

Íntegra do Termo de Justamento de Conduta

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