MPF recomenda que município de Joinville rescinda contratos de obras na bacia do Rio Mathias
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao município de Joinville, requerendo a rescisão dos contratos com o Consórcio Empreiteira Motta Júnior e Ramos Terraplenagem, contratado para a execução das obras de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias. No prazo de 10 dias úteis, o município deve indicar ao MPF que providências serão tomadas.
A recomendação assinada pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa requer também que, após rescisão contratual, o município de Joinville realize "procedimento licitatório para contratação de nova empresa para finalização das obras que têm por objetivo mitigar os efeitos das inundações da bacia do Rio Mathias à população". E pede, ainda, que sejam concluídos os diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar irregularidades cometidas pela empresa contratada, para que se possa analisar, ao fim, se o poder público municipal se omitiu ao não aplicar as sanções administrativas cabíveis ao caso.
Conforme apurou o MPF, as obras tiveram início em 2014, com prazo de conclusão de 24 meses. Entretanto, até o dia 29 de agosto de 2018, apenas cerca de metade da obra foi concluída, embora o prazo contratual originalmente previsto já tenha expirado há dois anos.
"Tendo em vista a vasta documentação constante dos autos (foram cerca de sete mil páginas em documentos) a respeito das causas que ensejaram o excessivo atraso na conclusão da obra, não restam dúvidas acerca da inexequibilidade do projeto elaborado para execução da obra de macrodrenagem do rio Mathias, fato que vem, desde o início dos trabalhos, gerando prejuízos expressivos ao município de Joinville", argumenta o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.
Ainda segundo a recomendação, de acordo com os relatórios da fiscalização realizada pela Comissão de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), com o apoio da supervisão contratada especificamente para a obra, o projeto executivo originalmente elaborado demonstrou-se incompleto em aspectos que têm comprometido o regular andamento dos trabalhos, ocasionando transtornos "insuperáveis".
"Esperamos que a prefeitura acate a recomendação. Manter esse contrato não é bom para Joinville. O projeto é ruim e precisa ser refeito, e a empresa contratada já deu mostras que não tem condições de levar a obra a seu fim. Seguir com a obra vai gerar transtornos e prejuízos, talvez insuperáveis, para pessoas e empresas", afirma o procurador da república em Joinville Mário Sérgio Barbosa.
