MPF participa de evento internacional de alto nível sobre crimes cibernéticos
O Ministério Público Federal (MPF) participou virtualmente, nesta terça-feira (16), do evento especial em ocasião do 20º aniversário da Convenção de Budapeste, realizado no marco da Conferência Octopus sobre criminalidade cibernética. Promovida pelo Conselho da Europa, a conferência ocorre anualmente e reúne especialistas em crimes cibernéticos dos setores público e privado, bem como organizações internacionais e não governamentais de todo o mundo, para compartilharem experiências. A edição deste ano, que vai até 18 de novembro, também discute a adoção do segundo protocolo adicional à Convenção sobre cooperação reforçada e tratamento de evidências eletrônicas. Representando o procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário de Cooperação internacional, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu o processo de adesão do Brasil à Convenção.
O Brasil iniciou o processo de adesão à Convenção em dezembro de 2019, o qual encontra-se em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional. Para o MPF, a cooperação internacional no tema da criminalidade cibernética é estratégica e prioritária, já que impacta não somente na resolução e na repressão dos delitos cometidos na rede ou por meio da internet, mas também toda a gama de crimes que envolvem a obtenção de dados e provas digitais. O secretário ressaltou que as autoridades e instituições brasileiras estão empenhadas no processo adesão, trabalhando de forma coordenada e proativa, com o apoio do Programa de Ação Global Alargada sobre Cibercrime (Glacy+) do Conselho da Europa.
Durante a conferência, o representante do MPF ressaltou a importância de se aprimorar as capacidades dos órgãos de investigação e de persecução, assim como os vínculos de confiança recíproca nos diversos países. Também destacou a importância da Convenção para possibilitar a utilização de ferramentas modernas em prol de uma cooperação internacional mais rápida e efetiva, que assegurem, ao mesmo tempo, as garantias de direitos humanos bem como a validade das provas transmitidas. Na visão do MPF, é necessário alcançar o correto equilibro entre a proteção jurídica da privacidade no tratamento dos dados pessoais e a efetividade da persecução penal, inclusive em nível internacional.
Convenção de Budapeste – Adotada em 2001, a Convenção sobre o Cibercrime é um tratado internacional sobre crimes cibernéticos, com normas de direito penal e processual penal voltado a definir estratégias conjuntas entre os países-membros tanto para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados por meio da internet quanto para a transferência de provas eletrônicas. O tratado reúne atualmente 66 Estados-parte, e 12 observadores, entre os quais, o Brasil.
