Sociedade civil questiona Estado brasileiro quanto às próximas etapas da Revisão Periódica Universal da ONU
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizou na quarta-feira (20) mais uma videoconferência entre especialistas e organizações da sociedade civil para debater com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) a atuação internacional do Brasil na área dos direitos humanos.
Além de Pedro Saldanha (Ministério das Relações Exteriores) e Aydil Bezerra (Ministério dos Direitos Humanos), participaram da videoconferência representantes da Comunidade Baha'i, da Justiça Global, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, da Conectas – Direitos Humanos, da Artigo 19 e da Fundação Friedrich Ebert no Brasil.
A Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação mútua entre os Estados membros das Nações Unidas, foi a pauta que deu início ao debate. Os representantes da sociedade civil pediram explicações quanto às rejeições das recomendações feitas durante o III Ciclo da RPU. Cobraram, ainda, transparência no processo de consulta pública realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Em agosto deste ano, como contribuição à consulta pública, a PFDC encaminhou nota técnica defendendo que as recomendações da RPU fossem acolhidas.
Aydil Bezerra, representando o Ministério dos Direitos Humanos, não sinalizou uma data para que o resultado da consulta pública relacionado à Revisão Periódica Universal fosse apresentado, mas afirmou que será disponibilizado no Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, que atualmente passa por processo de reestruturação. O Observatório é uma plataforma de acesso público que reúne recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil por instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da qual pretende-se facilitar o monitoramento referente à implementação das recomendações.
Pedro Saldanha explicou que há uma série de recomendações dirigidas aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como a várias unidades da federação, tendo o poder Executivo Federal “uma capacidade limitada de impor medidas com relação a outros poderes”. Entretanto, informou que o Ministério das Relações Exteriores “tem o compromisso de sensibilizar e fazer o possível para que os outros poderes também colaborem nesse processo de implementação das recomendações.”
No dia 21 de setembro o Brasil se posicionou oficialmente perante a ONU quanto à aceitação ou rejeição das recomendações. Nesse sentido, na manhã do dia 22/09, em Genebra, foi realizado o seminário “Revisão Periódica Universal do Brasil: o desafio da implementação das recomendação”. Com apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o evento teve como objetivo cobrar do Estado brasileiro medidas efetivas de implementação e monitoramento das recomendações.
Recomendações rejeitadas – Durante o III Ciclo da RPU, o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais rejeitou quatro. A recomendação nº 20, proposta pelo Reino Unido, sugeria a seleção de candidatos nacionais para o Órgão de Tratados das Nações Unidas por meio de um processo aberto, baseado no mérito.
Outras duas recomendações rejeitadas foram feitas pela Venezuela. Ambas criticam o Brasil, sendo que a de nº 110 recomenda a restauração da democracia e o respeito ao estado de direito para gozo pleno dos direitos humanos. Já a recomendação venezuelana nº 142 sugeria a revogação da medida que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais no País.
Das quatro rejeições apresentadas pelo Estado brasileiro, a de nº 99, apresentada pelo Vaticano, foi a única que recebeu apoio da sociedade civil por não ter sido acatada. A recomendação sugeria a proteção da “família natural, formada por um marido e uma esposa, como uma unidade fundamental da sociedade”. A proposta foi amplamente criticada por organismos de defesa dos direitos humanos por reforçar estigmas e discriminação, já que não reconhece outras conformações familiares.
Conselho de Direitos Humanos – O Brasil confirmou participação na 36ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os participantes da videoconferência questionaram como se daria a participação do País no encontro. O representante do MRE afirmou que a delegação brasileira coordenará a negociação de cinco resoluções, que abordam projetos relacionados à educação em direitos humanos; transversalização das questões de gênero; saúde mental; mecanismos de monitoramento da implementação das recomendações de direitos humanos; e cooperação técnica entre os países.
Sobre os mecanismos de monitoramento, importantes instrumentos para acompanhar e cobrar o cumprimento das recomendações, Pedro Saldanha disse que o Brasil está trabalhando em parceria com o Paraguai, que já possui um sistema implantado e tem compartilhado a expertise.
