MPF garante reforma de escola na Terra Indígena Tereza Cristina
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) e a prefeitura do Município de Santo Antônio de Leverger acataram Recomendação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e irão realizar as devidas reformas na Escola Estadual Korogedo Paru e na sala anexa, que é municipal. A escola atende as aldeias Arare Eiao, Piebaga e Galdino Pimentel na Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, do povo Boe (Bororo).
A Recomendação é resultado do Procedimento n. 1.20.000.001056/2018-71, de responsabilidade do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF/MT, no qual se investigava a situação de precariedade dos prédios escolares da referida Terra Indígena, bem como irregularidades quanto ao fornecimento de merenda escolar e materiais didático-pedagógicos.
Em visita realizada pelo MPF nos dias 21 e 22 de março deste ano à Aldeia Córrego Grande, na TI Tereza Cristina, foi constatado que a estrutura da Escola Estadual Korogedo Paru possui inúmeros problemas, especialmente rachaduras e infiltrações, colocando em risco os estudantes, professores e demais servidores.
Ainda, conforme vistoria realizada anteriormente pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (CAOP/MPMT), a necessidade de reforma é geral, pois, apesar de a escola não ser antiga, não houve manutenção periódica preventiva. Vários problemas foram constatados, entre eles, infiltração, o que gera alta umidade e compromete a saúde dos usuários.
Inicialmente, a Seduc havia informado ao MPF que não havia previsão orçamentária para atendimento da demanda por conta do elevado número de unidades atendidas no momento. O MPF porém, esclareceu que a “alegação de falta de recursos financeiros, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o 'mínimo existencial', isto é, o exercício de direitos fundamentais, principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas”.
Diante disso, foi expedida Recomendação tanto para a Seduc-MT quanto para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger e, com o seu acatamento, deve ser feita agora a licitação e a contratação de empresa para elaborar e executar um projeto de reforma da edificação da EEI Korogedo Paru, da aldeia Córrego Grande. Já o município deve apresentar um cronograma para a regularização do atendimento à educação infantil indígena na aldeia Córrego Grande, com o reparo da casa tradicional que funciona como sala de aula e regularização do fornecimento de merenda e material didático.
O cumprimento da Recomendação seguirá sendo acompanhado pelo MPF/MT, mas também pode ser feito pela população em geral, especialmente pela comunidade indígena interessada, que pode trazer ao conhecimento do MPF qualquer sinal de descumprimento.
