MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Orocó (PE)
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ajuizou ação de improbidade contra George Gueber Cavalcante Nery, prefeito de Orocó, no sertão pernambucano. O MPF apura possíveis irregularidades praticadas na gestão do acusado em três inquéritos civis e em um procedimento investigatório criminal.
Conforme destaca o procurador da República André Estima, responsável pela ação, o prefeito, sem justificativa, deixou de atender e retardou o atendimento das requisições de informações expedidas pelo MPF no âmbito dos inquéritos e do procedimento, omitindo-se dolosamente de seu dever legal, apesar de ter sido notificado pessoalmente.
O MPF apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica.
As apurações também incluem a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do município de Orocó a título de empréstimos consignados, bem como irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O MPF ainda apura, na esfera criminal, conduta de servidora municipal na gestão do Programa Bolsa Família.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF na ação, George Gueber Cavalcante Nery pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público por até três anos.
Processo 0800023-84.2019.4.05.8304
