Ex-prefeito de Curralinho (PA) é condenado por improbidade na gestão de R$ 1,4 milhão de recursos federais
O ex-prefeito de Curralinho (PA) Miguel Pedro Pureza Santa Maria foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa na gestão de R$ 1,4 milhão em recursos federais. Entre 2009 e 2012 esses recursos deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município.
A sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em dados levantados por fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Miguel Santa Maria terá que devolver os recursos aos cofres públicos com juros e correção monetária. Ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos três anos.
Irregularidades – As irregularidades apontadas pelo MPF foram detectadas pela CGU no uso, pelo município, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A maior parte dos recursos – R$ 977 mil – havia sido destinada aos programas de transporte escolar e qualidade na escola. O município não apresentou comprovação de despesas e cometeu irregularidades na contratação de pessoas físicas para prestar serviços de transporte escolar. Entre as irregularidades estavam a falta de formalização das contratações e de pesquisas prévias de preços.
Outros R$ 405 mil teriam que ter sido destinados à alimentação escolar, mas também não foram apresentados comprovantes dos investimentos e licitações foram feitas sem atendimento à legislação ou nem chegaram a ser realizadas.
Também não foram apresentados comprovantes do uso de R$ 64 mil que deveriam ter sido aplicados no programa de erradicação do trabalho infantil.
Processo nº 0029188-56.2013.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém (PA)
