MPF recorre ao TRF2 para retomada da construção de hospital oncológico na Região Serrana (RJ)
Agravo de instrumento busca provimento para continuidade de obra iniciada em 2015 e paralisada por falta de recursos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF2) para retomada da construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana (RJ) após a primeira instância indeferir o pedido de tutela provisória para a apresentação de um plano de conclusão da obra. No recurso (agravo de instrumento), o MPF requer que o estado do Rio de Janeiro e a União providenciem a conclusão do projeto, sob pena de multa diária. (Processo 5001972-69.2019.40.2.5105)
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado a suspensão do processo por 60 dias, para que a União e o estado desenvolvessem e apresentassem o projeto básico do Hospital de Oncologia da Região Serrana. As obras do hospital foram interrompidas em 2017 com somente 12% do projeto original executado.
No documento, o procurador da República João Felipe Villa do Miu ressalta a morosidade para a conclusão da unidade hospitalar e a omissão da União quanto à apresentação de nova modalidade de auxílio financeiro ao Estado para a retomada das obras.
Déficit na cobertura para pacientes oncológicos – Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu o déficit na cobertura para pacientes oncológicos. Segundo parecer de mérito, ficou reconhecido que o SUS da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que fazia da criação do hospital de suma importância para a população da região.
Atualmente, os pacientes que precisam de cuidados são transportados para o Rio de Janeiro em trajeto que não dura menos que 2h30min e dura o dia inteiro até o atendimento do último passageiro. Além de um custo estimado de R$ 720 mil aos cofres públicos pelo translado por ano, a experiência dramática de horas de espera e deslocamento por que passam os pacientes oncológicos serranos é diametralmente oposta à instrução do Inca, que, entre dezenas de cuidados paliativos, recomenda “Evitar lugares fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas” e “Procurar ter um bom sono e repouso”. Dados da Secretaria de Nova Friburgo indicam que por dia são transportados 120 pacientes.
