PGR defende manutenção da prisão preventiva de Régis Fichtner
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual opina pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro Félix Fichtner. O investigado foi preso em fevereiro deste ano, durante as investigações da Operação Consiglieri, desdobramento da Lava Jato, por determinação da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2017 ele havia sido detido, com a deflagração da Operação C'est Fini.
Na manifestação, Raquel Dodge opina pelo não conhecimento do Habeas Corpus em que a defesa pede a substituição da detenção por medidas cautelares menos gravosas. Para a PGR, a participação fundamental e estratégica de Fichtner no esquema criminoso desbaratado pela operação já foi exaustivamente demonstrada nos juízos de primeira instância. Além disso, é necessária a manutenção da prisão preventiva para que se evite a prática de novos delitos, em razão da posição de destaque de Fichtner na organização.
O documento, enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, traz a informação de suposta influência de Fichtner sobre as testemunhas. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), uma mulher que havia prestado serviços para ele durante a campanha ao governo do estado do Rio de Janeiro, em 2006, relata que lhe foi prometido emprego no novo governo e, em 2017, que foi procurada por pessoas ligadas ao ex-secretário, que lhe ofereceram uma “bonificação” em dinheiro, mas que recusou a oferta. “Esses fatos demonstram o grande poder de infiltração e de mobilização de que dispõe Régis Fichtner, não apenas nas esferas formais da administração, mas também de sua capacidade de influenciar no ânimo de testemunhas e de influir sobre o rumo das investigações, de modo que a manutenção da sua prisão é impositiva para que o processo possa seguir o seu curso normal, a salvo de interferências indevidas”, argumentou Raquel Dodge.
Outro fator levantado na manifestação da PGR é a possibilidade de Régis Fichtner se desfazer do patrimônio e dos recursos ilícitos obtidos por meios criminosos. Durante a operação, os investigadores apuraram que o ex-secretário vendeu uma sala comercial no Rio de Janeiro a outro investigado, sem declarar a movimentação no imposto de renda, revelando o intuito de ocultar e lavar bens obtidos com os crimes: “Há fortes indícios de que grande parcela dos recursos ilícitos obtidos pelos envolvidos ainda permanecem ocultos, no Brasil e no exterior, podendo ser usufruídos e dilapidados por eles, caso permaneçam em liberdade”, reforçou Dodge.
