PGR designa membros para grupo de apoio em temas de repercussão geral e súmulas vinculantes
A Procuradoria-Geral da República publicou as portarias PGR/MPF 136 e PGR/MPU 23, nas quais designa os membros do Ministério Público para o Grupo de Apoio à Atuação do Procurador-Geral da República nos Temas de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Garesv/PGR). Os membros selecionados atuarão, respectivamente, como representantes das Procuradorias Regionais da República (PRRs), dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Militar (MPM). O processo seletivo foi feito por meio de inscrição via internet. As funções de cada integrante serão desempenhadas pelo período de um ano, sendo permitida a recondução.
Ao todo, foram selecionados 14 membros. Conforme previsto na portaria de instituição do Garesv/PGR a coordenação do grupo ficará a cargo do procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, coordenador da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes/PGR (Aresv/PGR). Também fazem parte, na qualidade de membros auxiliares no Gabinete do PGR, as procuradoras da República Marília Melo de Figueiredo e Patrícia Daros Xavier. Representam as PRRs os procuradores regionais da República Maurício Ribeiro Manso, Rosane Cima Campiotto, Eduardo Kurtz Lorenzoni, Marcelo Alvez Dias de Souza e Isabel Guimarães da Câmara Lima.
Na representação do MPT foram designados Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Ana Cristina Desiree Barreto Fonseca; titular e suplente, pelo MPM: Cícero Robson Coimbra Neves e Mário André da Silva Porto; titular e suplente pelo MPDFT: Leonardo Roscoe Bessa e Daniella Virgínia Gomes.
Criado pela Portaria PGR/MPU 5/2021, o Garesv tem como objetivo manter articulação constante e célere entre os órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União (MPU), com foco na atuação preventiva e proativa quanto aos recursos extraordinários. A iniciativa vai auxiliar a atuação do procurador-geral, Augusto Aras, nos temas de repercussão geral e edição de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) seja sugerindo questões para acompanhamento ou reunindo subsídios fáticos e jurídicos para manifestações na Corte.
A criação do grupo também tem o propósito de ampliar a troca de informações entre os órgãos do Ministério Público, com vistas à atuação antecipada e estratégica e o compartilhamento de boas práticas, além de facilitar o diálogo institucional com o STF e com o Judiciário como um todo, proporcionando mais qualidade e eficiência na atuação recursal do MP. Busca, ainda, apoiar membros na interposição dos recursos extraordinários e construir alternativas para ampliar o número de recursos extraordinários conhecidos e designados em temas sensíveis junto à sociedade.
