Justiça nega pedido do MPF de bloqueio de R$ 52 milhões contra seguradoras no acidente aéreo da Chapecoense

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras das corretoras, seguradoras e resseguradoras que se recusam a pagar as indenizações do acidente com a companhia aérea LaMia no vôo 2933, que transportava a Associação Chapecoense de Futebol e causou 71 mortes em 29 de novembro de 2016 na Colômbia. O bloqueio foi negado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, que sustenta a decisão por não haver indícios, por parte das seguradoras e resseguradoras, “de que esteja de qualquer forma dilapidando o patrimônio ou tentando se evadir da obrigação de efetuar o pagamento” e que “o bloqueio de valores não determiná a sua destinação imediata às vítimas ou seus familiares”.

São réus no inquérito os grupos das seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros, e o pedido de bloqueio de bens foi feito diretamente contra as subsidiárias brasileiras desses grupos. Essas seguradoras e resseguradoras, segundo o inquérito, estavam cientes da má condição financeira da empresa LaMia, que tinha dificuldades para se manter em operação. Em troca de e-mails entre uma das proprietárias de fato da LaMia, e representante da Aon UK, que atuava como corretora do seguro, a companhia aérea deixou evidente o dilema enfrentado: "Não podemos operar sem seguro e não podemos pagar o seguro se não operarmos".

O inquérito do MPF aponta a recusa por parte dessas seguradoras de reconhecer a responsabilidade pelo pagamento das indenizações e ressarcimentos às vítimas sobreviventes e famílias das vítimas falecidas. As apólices de seguro teriam sido emitidas com cláusulas insuficientes, aquém da cobertura necessária, apenas para que a empresa LaMia pudesse continuar operando e conseguisse pagar as seguradoras. Também as seguradoras não emitiram a comunicação à Direção Geral de Aeronáutica Civil da Colômbia sobre alegados atrasos no pagamento do prêmio da apólice por parte da companhia aérea, o que, se tivesse sido feito, teria suspendido a autorização de voos concedida à LaMia naquele momento.

Apesar de indeferido o pedido do MPF, a 2ª Vara Federal de Chapecó já designou uma audiência de conciliação, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2020.

Liminar indeferida

Petição inicial - Indenização acidente