A Rede de Recuperação de Ativos (RRAG) do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), criada por meio de parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (Cicad/OEA) e com a Interpol, está completando o décimo aniversário. Em comemoração, o Gafilat e a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ)
produziram um vídeo, disponível no site do grupo, apresentando as características, qualidades, vantagens, alcance e resultados do projeto.
O Gafilat é uma organização intergovernamental regional que reúne 17 países das Américas do Sul, do Norte e Central e Caribe para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Desde outubro de 2010, a RRAG conta com plataforma eletrônica para troca de informações entre seus membros em um ambiente seguro na Unidade de Inteligência Financeira da Costa Rica.
Essa plataforma tem como objetivo estabelecer pontos de contato entre os países membros com a missão de facilitar a identificação, localização e recuperação de ativos, produtos ou instrumentos de atividades ilícita, promover o intercâmbio de informações, facilitar a assistência jurídica mútua e compartilhar boas práticas. Em geral, os pontos de contato são membros do Ministério Público, da polícia, de unidades de inteligência financeira ou de outras autoridades centrais relevantes para as funções da Rede, como escritórios de recuperação e gestão de ativos.
Por meio da plataforma, podem ser obtidas informações que independem de autorização judicial, a depender do ordenamento de cada país, ao qual o pedido é formulado, como a propriedade de bens móveis e imóveis, a participação em sociedades, o número de telefone ou dados cadastrais de terminal telefônico, antecedentes criminais, os movimentos migratórios, relacionamentos bancários e atividade econômica.
No Brasil, no âmbito do Ministério Público Federal, o ponto de contato é a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF), que tem a responsabilidade de solicitar, por meio da plataforma, as informações de outros países e membros necessárias para a investigação de possíveis crimes de corrupção, narcotráfico, lavagem de dinheiro, terrorismo, fraude e outros bem como atender a pedidos de informações, da mesma espécie, dos demais países que integram a RRAG.
Além do MPF, são pontos de contato da RRAG no Brasil a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BCB), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Advocacia-Geral da União (AGU). E além do Brasil, fazem parte do projeto atualmente membros da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
