PGR defende atuação unificada e preventiva para combate à corrupção, em evento no Superior Tribunal de Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o trabalho realizado pelo Ministério Público seja “indutor de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e o combate à corrupção sob um enfoque não só repressivo, mas sobretudo, preventivo”. A afirmação do PGR foi durante participação, como conferencista magno, na abertura do “2º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), na manhã desta terça-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na visão de Aras, para entender o fenômeno da corrupção em toda a sua complexidade, é preciso organizar estratégias para o enfrentamento, sob os pilares de prevenção, controle e repressão. Para ele, atuar nessas frentes contribui com uma cultura de integridade, transformando o cidadão em parceiro no controle social contra a impunidade. “Essa cultura promove igualdade e prosperidade. Sem uma visão coordenada e integradora, os problemas da divisão tradicional de nossos órgãos permanecerão. Precisamos dialogar para fazer a integridade fluir e promover o desenvolvimento e o bem-estar social”, pontuou.
Para possibilitar isso, o PGR entende ser necessário que o MPF amplie suas estruturas administrativas, criando um novo paradigma de atuação ministerial baseado na unidade institucional. Nele, se busca otimização de recursos humanos, financeiros e o compartilhamento de dados para a disseminação de conhecimento produzido a partir de casos de sucesso. “Para dar conta de uma atuação preventiva que dê resposta à corrupção organizada, é preciso ampliar e aprimorar os órgãos administrativos. Temos amplo aparato tecnológico e pericial, desde há muito, ao nosso dispor. Pretendemos inseri-lo numa visão estratégica de âmbito nacional, que considere as múltiplas repercussões e as facetas transdisciplinares de nossa atuação, de modo a torná-la mais efetiva e mais coesa”, explicou.
Nesse sentido, o procurador-geral falou sobre a possível criação de uma Coordenação Nacional de Assuntos Estratégicos no âmbito do Ministério Público Federal. De acordo com ele, essa unidade irá tratar de assuntos cruciais, como o combate à corrupção e à macrocriminalidade, para aprimorar a articulação interna e a atuação em rede “favorecendo a segurança jurídica e dos operadores do direito, reunindo ações estratégicas, tecnologia da informação e perícia”. Augusto Aras salientou que “essa nova estrutura, além de promover interlocução com os órgãos internos, promoverá igualmente melhor cooperação entre os vários órgãos participantes do sistema de persecução penal”.
O objetivo desse novo paradigma de atuação, segundo o PGR, é aprimorar a eficácia do sistema de Justiça “a partir de uma ampla visão estratégica, capaz de tratar de modo eficiente, o grande volume de dados que o MPF dispõe, interna e externamente, para melhor combater a corrupção”.
Curso – A abertura da capacitação promovida pela Enfam também contou com a participação de diversos ministros do STJ, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do secretário Nacional de Justiça, Vladimir Passos, e do coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic. O curso prossegue até 13 de março, contando com painéis sobre variados âmbitos na abordagem do tema corrupção e os desafios na investigação criminal, além de estudos de caso e compartilhamento de experiências pelos magistrados.
