Lava Jato: MPF pede condenaçāo de Nelson Meurer e dois filhos
Em sustentaçāo oral, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio rebateu as teses apresentadas pela defesa do deputado fededral Nelson Meurer (PP/PR) e dois filhos, e pediu a condenção dos três pelos crimes de corrupçāo passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento da Açāo Penal (AP) 996 – a primeira no âmbito da Operaçāo Lava Jato a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi iniciado nesta terça-feira (15) pela Segunda Turma do STF. Após os votos dos ministros Edson Facchin (relator) e Celso de Mello (revisor) pela rejeição das preliminares, foi suspenso e deve voltar à pauta na sessão da próxima terça-feira (22). Meurer é acusado de receber vantagens indevidas no valor de R$ 357,9 milhōes como contrapartida de apoio político para a permanência de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da estatal.
Cláudia Sampaio citou as provas que compõem os autos, como depoimentos de testemunhas, comprovantes de viagens, registros de hotel em Curitiba, comprovantes de depósitos bancários, planilhas, além de dossiês da Polícia Federal com "movimentaçōes financeiras incompatíveis com a renda" de Meurer. A subprocuradora-geral afirmou, ainda, que a corrupçāo é um delito contra o qual é difícil se produzir provas, pois "sempre é cometido às escondidas e ninguém dá recibo", mas nesse caso específico o farto conjunto probatório confirma que efetivamente ocorreu o que foi dito pelos colaboradores.
Esquema de corrupçāo – A subprocuradora-geral explicou que o esquema do qual Meurer fazia parte tinha três pilares: os partidos e os políticos; o agente da Petrobras que, neste caso, era Paulo Roberto Costa; e as empreiteiras, com a participaçāo de doleiros e seus empregados, que atuavam principalmente na lavagem de dinheiro.
Na manifestaçāo, a representante do Ministério Público Federal (MPF) descreveu o funcionamento do esquema de corrupçāo integrado por Nelson Meurer e os filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Segundo ela, após o falecimento de José Janene, em 2010, Meurer assumiu a liderança do partido e passou a comandar o esquema de corrupçāo.
De acordo com Cláudia Sampaio, o parlamentar recebeu dinheiro para indicar Paulo Roberto Costa ao cargo de diretor da Petrobras e continuou recebendo valores ordinariamente para mantê-lo na função. Ela citou ainda um pagamento extraordinário no valor de R$ 4,5 milhões, pela empreiteira Queiroz Galvão, para financiamento da campanha eleitoral de 2010.
Ato de ofício e lavagem de dinheiro – "O exercício da atividade parlamentar foi deturpado e tanto o acusado quanto outros investigados fizeram mercância de suas funções. Receberam propina a título de exercer atividade parlamentar e ofereceram essa atividade como objeto de negociações", sustentou Cláudia Sampaio. Para ela, isso configurou corrupção e não tráfico de influência, como alguns têm sustentado, e defendeu que houve ato de ofício.
Quanto à lavagem de dinheiro, a subprocuradora-geral afirmou que os acusados utilizaram várias técnicas como ocultaçāo e dissimulaçāo de valores, depósitos fracionados e o recebimento de valores escamoteados por doleiros.
