Lava Jato: MPF requer manutenção de medidas cautelares contra acusada de operar contas para receber propina
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite habeas corpus apresentado pela defesa de Márcia Mileguir. Investigada na Operação Lava Jato, ela é acusada da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa, lavagem de ativos e gestão fraudulenta de instituição financeira. Os crimes estão relacionados à contratação da empresa Mendes Pinto Engenharia, no empreendimento denominado Complexo Pituba, para a ampliação da sede da Petrobras, em Salvador (BA).
Márcia havia sido presa preventivamente em 2018, durante a 56ª fase da Operação Lava Jato. As investigações revelaram que ela e o marido, David Ariza, foragido da Justiça, eram os titulares de conta offshore no exterior que recebeu R$ 6 milhões em propina destinados a Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras. O dinheiro seria contrapartida à celebração do contrato, resultado de processo seletivo fraudulento promovido pelo fundo de pensão Petros, no qual todos os envolvidos já haviam alinhado suas ações com o fim de enriquecer ilicitamente em desfavor da Petrobras e do fundo de pensão, conforme denúncia do MPF.
A pedido do próprio MPF, a acusada teve a prisão convertida em medidas cautelares, entre as quais, a proibição de deixar o país, de se mudar sem autorização da Justiça e de manter contatos com os demais investigados. A defesa então apresentou habeas corpus alegando ausência dos requisitos para a imposição de qualquer medida cautelar e solicitou a revogação delas. De acordo com o MPF, a manutenção das medidas cautelares impostas é imprescindível para evitar a reiteração delitiva e manter o juízo informado sobre as atividades da acusada.
Medidas cautelares impostas – No parecer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo aponta que a participação de Márcia Mileguir nos fatos ilícitos está umbilicalmente ligada à de David Arazi. De acordo com ela, verificou-se que a conta da Brooklet Holdings, destinatária dos valores ilícitos, recebeu, em diversas oportunidades, recursos pagos em função da atuação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em outras contratações da petrolífera, o que ilustra o caráter estável e duradouro da associação de Márcia com a organização criminosa.
Ainda conforme a subprocuradora-geral, a associação da paciente a pessoas acusadas da prática de diversos crimes de corrupção, por anos, impõe a proibição de exercer cargo ou função pública. Já a proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrar a organização criminosa tem por objetivo evitar a reiteração delitiva. As cautelares de proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo da causa, a obrigação de comparecer a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária, sempre que assim indicado, visam preservar a instrução criminal.
Por fim, o MPF requer que Márcia seja proibida de deixar o Brasil, pedido que se justifica pelo fato de ainda haver elevado montante de recursos ilícitos no exterior. “Caso possa se retirar do país, a paciente poderá, inclusive em auxílio a David Arazi, que se encontra foragido, movimentar esses valores, razão porque a medida revela-se necessária”, argumenta Lindôra Araújo. Sendo assim, ela requer a rejeição do habeas corpus.
