A pedido do MPF, recursos oriundos de ações penais serão destinados a combate da pandemia da covid-19 em PE
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, que os recursos provenientes de ações criminais sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. Até o momento, cerca de R$ 1,5 milhão foi remetido à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a pedido de procuradores da República que atuam perante as varas criminais do Estado. O valor será utilizado para compra de máscaras e equipamentos de leitos de UTI.
Em 18 de março, as Câmaras Criminal, de Combate à Corrupção e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF sugeriram a membros do MPF que buscassem destinar prestações pecuniárias, multas e valores oriundos de colaboração e acordos penais para o enfrentamento à crise do coronavírus. A proposta - prevista na Orientação Conjunta 01/2020 – foi a de que, durante o período de estado de emergência no país, o MPF solicitasse à Justiça Federal a destinação desses recursos a ações de saúde voltadas à prevenção e combate à pandemia. No dia 20/3, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou a adoção das mesmas medidas.
Em vista das orientações das Câmaras do MPF e do CNMP, procuradores da República em todo o país provocaram os tribunais regionais federais para que regulamentassem o repasse de verbas obtidas nos processos penais para ações contra a pandemia. No último fim de semana, o TRF-5 regulamentou o procedimento de transferência dos recursos nascidos da atuação do MPF nos processos penais para a compra de materiais e equipamentos hospitalares voltados a estratégias de saúde contra a covid-19.
A destinação está alinhada a ato conjunto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, provocado por procuradores da República das unidades do MPF na 5ª Região, definiu, no último domingo, o procedimento para a liberação dos recursos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia.
Para facilitar o manejo das verbas, as procuradorias da República em todo o Estado concordaram com a remessa dos recursos das varas federais do interior para uma vara federal em Recife, que passou a receber os pedidos das entidades de saúde. O MPF requereu à Justiça Federal que a verba fosse destinada, prioritariamente, a entidades federais ou, sendo estaduais, que sejam de referência e ainda não contempladas com destinações anteriores.
Petrolina – O MPF em Petrolina (PE) manifestou-se favoravelmente para que a destinação de recursos geridos pela 17ª Vara da Subseção Judiciária no município, que sejam provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, sejam utilizados para aquisição de testes rápidos para detecção do novo coronavírus. Conforme requereu o MPF, parte da verba será destinada ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que é referência para os casos de contaminação por covid-19 na região.
