MP Eleitoral: Justiça indefere demonstrativo de regularidade partidária do PSL e partido não poderá ter candidatos em Sergipe

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL). Segundo parecer do MP, o partido não cumpriu a cota de gênero. Como consequência, todos os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido terão suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição.

A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral.

Da decisão, cabe recurso.

Número do processo para consulta no TRE-SE: 06007139120186250000