MPF/RJ: Em audiência pública, população denuncia omissão do INEA e da Secretaria Estadual de Ambiente na Baixada Fluminense
O INEA não ouve a população, omite-se em questões importantes e não garante de forma efetiva a proteção ambiental contra interesses econômicos na Baixada Fluminense. Esta foi a tônica das manifestações dos representantes da sociedade civil em audiência pública realizada no Ministério Público Federal em São João de Meriti na última segunda (11). O evento, conduzido pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, foi realizado para promover e aprofundar o debate entre o Ministério Público Federal, autoridades públicas, entidades particulares e os movimentos sociais. Cerca de 80 pessoas, a maioria delas representantes de entidades ambientais e associações de moradores, estiveram presentes.
O presidente do INEA não esteve na audiência, mas outros representantes de diversos órgãos da autarquia estavam presentes, como as áreas de licenciamento, recuperação ambiental e coordenação socioambiental, além da ouvidoria e acompanhamento social. Já o secretário estadual de Ambiente não compareceu ao evento, e a Secretaria não indicou um representante.
O principal encaminhamento da audiência foi a criação de quatro fóruns temáticos para garantir a interlocução permanente com o INEA e o aprofundamento das discussões. Temas como qualidade da água e do ar, licenciamentos ambientais, regularização fundiária e a situação da Refinaria Duque de Caxias e de empresas do entorno certamente serão discutidos.
Mais de 40 pessoas foram ao microfone para criticar a falta de transparência do INEA no diálogo com a população e na desigualdade quanto ao atendimento das demandas das pessoas impactadas por danos ambientais. Marlúcia Santos de Sousa, do fórum de apoio à APA São Bento e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, disse que a APA São Bento está muito abandonada e que o INEA e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente desrespeitam a população da região. Relatou também que o INEA permitiu extração de saibro, pela mineradora Julesa, que causou graves danos ao Morro do Céu, onde posteriormente surgiu a comunidade da Barreira.
Já Helenita Maria Beserra da Silva, do movimento FORAS, disse que, se não fosse pela iniciativa do MPF em realizar reuniões e audiência, não seria possível conseguir nenhuma informação dos órgãos ambientais. “O INEA e a Prefeitura de Duque de Caxias não abrem espaço para o diálogo. Relatou que o INEA licencia obras em área de mangue para diversas empresas, questionou o monitoramento de diversas áreas, e ressaltou o desrespeito ao direito à informação.”
A interrupção do Projeto Iguaçu e a falta de atendimento dos moradores que deveriam ser reassentados também foi lembrada.
Os representantes do INEA mais uma vez pediram desculpas pelas suas falhas no processo de reassentamento, porém não ofereceu respostas concretas quanto ao futuro do empreendimento Minha Casa, Minha Vida que foi construído em razão do projeto. Em audiência recente na ALERJ, a Caixa Econômica havia afirmado que o processo de realocação dependia do INEA, mas a diretora da Coordenadoria socioambiental do órgão, Ana Paula Costa, disse que tudo estava ocorrendo à revelia do INEA. A diretora, porém, saiu logo no começo da audiência, deixando várias perguntas sem resposta.
Cleonice Puggian, professora da UERJ e Unigranrio, ressaltou a importância do monitoramento da qualidade do ar. Quanto à qualidade da água seria interessante também mais monitoramento, junto às empresas mais poluentes. Ressaltou a importância das obras de macrodrenagem na Vila Uruçai, em Saracuruna, e também no São Bento e questionou sobre o destino à verba do TAC da Reduc. Questionou também sobre o polo logístico e sobre o Ceasa.
Os representantes do INEA apresentaram alguns dados e responderam a diversas questões. Em alguns casos, ressaltaram que as reclamações não diziam respeito ao papel do INEA, mas sim aos Municípios da região. De qualquer forma, colocaram-se à disposição para melhorar a interlocução com a sociedade civil. O procurador da República lamentou a ausência do Presidente do INEA e do Secretário Estadual do Ambiente. “Essa postura acaba por corroborar a sensação da população de que há uma omissão quanto às pautas ambientais da região”, afirmou.
