Instituições que recebem condenados à pena de prestação de serviços à comunidade celebram acordo com MPF para aquisição de ponto eletrônico
Representantes de instituições de Campina Grande (PB), cadastradas na Justiça Federal para receberem condenados que cumprem penas de prestação de serviços à comunidade, celebraram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), nessa quinta-feira (20), para aquisição e implantação de ponto eletrônico de frequência dos apenados. Instituto dos Cegos, Instituto São Vicente de Paulo, Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e Casa do Menino se comprometeram a adquirir aparelhos de biometria até o fim do próximo mês de março. Já o Ministério Público Federal se comprometeu a disponibilizar apoio técnico em informática para alimentação de dados.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que também esteve representada na reunião, conta com o controle de frequência há algum tempo, conforme constatado em inspeção realizada pela procuradora do MPF Acácia Suassuna. “A situação da Apae é digna de elogio, por espontaneamente já ter implementado o controle eletrônico. Trata-se de uma boa prática, que deve ser replicada por outras instituições”, declarou a procuradora.
Diante da verificação de que algumas folhas de frequência estavam com horários predeterminados ou sem assinaturas do supervisor, e até algumas sem assinatura dos apenados, foi instaurado inquérito civil no MPF para apurar o efetivo cumprimento da pena alternativa nas entidades de Campina Grande. Na reunião, foi colocado por representantes do Ministério Público que é crime de falsidade ideológica inserir informações falsas nas folhas de frequência, e que esse controle não poderia mais ser manual, tendo que ser eletrônico. O procurador do MPF Bruno Barros ressaltou que o trabalho prestado às instituições por parte dos apenados tem natureza de sanção penal, devendo ser fiscalizado com rigor.
Ressocialização - Na oportunidade, também foram compartilhadas experiências positivas em relação à ressocialização de apenados. “Foram expostas situações de êxito em que apenados não só se ressocializaram, mas desenvolveram grandes trabalhos nas instituições”, comemorou Acácia Suassuna.
Doações – Também ficou acordado na reunião que as instituições encaminharão listas de materiais que têm necessidade para serem contempladas em acordos de não-persecução penal.
