Lava-Jato esclarece sobre valores de multas em acordos de colaboração e leniência depositados em juízo
Nota foi emitida após declarações do governador sobre uso de verbas para conclusão de obras do metrô do Rio
A Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vem a público declarar que os valores de multas em acordos de colaboração e leniência depositados em juízo serão restituídos aos entes lesados, que podem ser a União, o estado e/ou o município.
Somente em 26 de agosto de 2019, o Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua procuradoria, apresentou pedido de transferência de valores, na 7ª Vara Federal Criminal, indicando a relação das ações penais em que entende ser o Estado o principal lesado.
Após ser intimado, em 27 de agosto de 2019, o MPF começou a fazer o levantamento de dados referentes a mais de 100 processos em que há valores depositados, a fim de devolver aos cofres públicos os valores desviados pela organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral.
Essa devolução também deverá ser ajustada com a União e o município do Rio de Janeiro, além do Estado, e deferida pela Justiça, sendo certo que, uma vez vencidas essas etapas e transferidos os valores, caberá a cada um dos entes dar a eles a destinação que entender devida.
As declarações do governador, que tenta imputar ao MPF a sua responsabilidade de concluir obras públicas, em nada contribuem para resolver o problema da citada estação de metrô.
Somente em 26 de agosto de 2019, o Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua procuradoria, apresentou pedido de transferência de valores, na 7ª Vara Federal Criminal, indicando a relação das ações penais em que entende ser o Estado o principal lesado.
Após ser intimado, em 27 de agosto de 2019, o MPF começou a fazer o levantamento de dados referentes a mais de 100 processos em que há valores depositados, a fim de devolver aos cofres públicos os valores desviados pela organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral.
Essa devolução também deverá ser ajustada com a União e o município do Rio de Janeiro, além do Estado, e deferida pela Justiça, sendo certo que, uma vez vencidas essas etapas e transferidos os valores, caberá a cada um dos entes dar a eles a destinação que entender devida.
As declarações do governador, que tenta imputar ao MPF a sua responsabilidade de concluir obras públicas, em nada contribuem para resolver o problema da citada estação de metrô.
