Procuradores-gerais ibero-americanos declaram apoio ao Ministério Público da Venezuela
Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, em Buenos Aires, os Ministérios Públicos ibero-americanos assinaram, nesta quinta-feira, 13 de julho, a Declaração de Buenos Aires de apoio e solidariedade à procuradora-geral Luísa Ortega Díaz e aos integrantes do Ministério Público da Venezuela. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e o procurador regional da República Douglas Fischer representaram a Procuradoria-Geral da República brasileira no evento, que contou com a participação de outros 15 países.
A Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP) realizou a Assembleia Geral Extraordinária como pronta reação contra pressões e atos intimidatórios que o Ministério Público venezuelano tem sofrido para dificultar ou impedir a investigação e persecução penal dos delitos ocorridos naquele país. A AIAMP considera a solidariedade dos Ministérios Públicos da região essencial para garantir os princípios da autonomia e independência e ao exercício da seu papel como garante do respeito pelos direitos humanos de seu povo e do sistema democrático.
Na declaração, os Ministérios Públicos ibero-americanos repudiam todo ato contrário à independência e autonomia dos Ministérios Públicos, assim como qualquer ato que afete a direção da investigação criminal e a titularidade da ação penal reconhecidos nas legislações internas. Entre outros pontos, também rechaçam qualquer tipo de ação de intimidação, assédio, ameaças e agressão dirigida contra os titulares de cargos do Ministério Público e seus membros no exercício legítimo das suas funções. Veja a íntegra da declaração.
Durante a assembleia, o vice-procurador-geral da República afirmou que a liberdade de atuação do Ministério Público precisa ser respeitada. Para ele, essa é a nota de compromisso com a democracia e de garantia aos direitos humanos. "Assim como o juiz tem a liberdade de decidir, essa mesma armadura de proteção existe para os membros do Ministério Público, para que possam agir com total liberdade", disse.
Estavam presentes representantes dos Ministérios Públicos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Por meio de videoconferência participaram os MPs da Colômbia, Espanha e Portugal. A AIAMP reúne-se anualmente em assembleias ordinárias. E, quando necessário, um terço dos membros podem convocar reuniões extraordinárias para debater temas relevantes e urgentes.
PEC 37 - Em maio de 2013, a AIAMP também promoveu Assembleia Geral Extraordinária e declarou apoio ao Ministério Público brasileiro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que dispunha sobre a titularidade exclusiva das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal para a investigação criminal. Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos ibero-americanos temiam que, se aprovada a proposta, houvesse um precedente para afetar os Ministérios Públicos de outros países, assim como a cooperação jurídica internacional na luta contra o crime. Naquele mesmo ano, a PEC 37 foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
