#RetrospectivaEducação: Em 2018, recomendações do MPF para aperfeiçoamento de rotinas foram acatadas pela UFPB
Ao longo de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) fez recomendações à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para a melhoria de diversos procedimentos e a correção de equívocos. As recomendações abrangeram questões sobre calendário de matrículas, extensão e conteúdo de editais de concessão de acesso à residência universitária.
Considerando que havia divergências entre o calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o da UFPB para as matrículas, o MPF e a Defensoria Pública da União recomendaram que fosse respeitado o calendário do Ministério da Educação nos processos seletivos seguintes. A recomendação foi acatada e o inquérito civil arquivado.
Em atenção à demanda de pais de alunos que tiveram turma extinta na Escola de Educação Básica da UFPB, o MPF recomendou que fossem aceitas excepcionalmente as matrículas de um grupo de seis crianças para evitar prejuízos à continuidade da educação. A universidade acatou a recomendação.
Também, a partir de reclamação de aluno que teve recurso administrativo com tramitação errônea, o MPF expediu recomendação à UFPB para que inserisse item com orientações sobre recursos de indeferimento nos editais de concessão de acesso à residência universitária, bem como, que fossem esclarecidas internamente as competências das instâncias recursais da universidade, evitando encaminhamentos equivocados e demora excessiva na apreciação de recursos. A recomendação também foi acatada.
Ainda em 2018, foi feita recomendação à Coordenação do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UFPB para que, em todos os processos seletivos do referido programa, houvesse divulgação prévia e ampla da composição da banca examinadora e da relação de fiscais do processo seletivo. O MPF também recomendou que a universidade exigisse de membros de banca e fiscais de sala que informassem eventual incidência em qualquer hipótese de impedimento ou suspeição e se abstivessem de participar da seleção. Recomendou ainda que a UFPB exigisse dos membros da banca examinadora que observassem as diretrizes e os parâmetros objetivamente fixados pela universidade quando corrigissem as provas, e, por fim, que garantissem a publicidade dos atos do processo seletivo e permitissem aos interessados o acesso a todo o material e informações relativos à respectiva seleção. A recomendação foi acatada.
Desde 2009 – A falta de transparência em seleções de pós-graduação na UFPB já motivou recomendações anteriores do MPF reforçadas, ao longo dos últimos anos, quando surgiram outras denúncias sobre irregularidade nos referidos processos seletivos. Foi o que ocorreu com a recomendação 10/2009, motivada a partir de denúncia sobre falta de divulgação ampla nas notas de cada etapa de seleção de mestrado e doutorado em Física e nos critérios utilizados para atingi-las. Em 2013, nova recomendação foi feita a partir de denúncia dando conta de que houve irregularidade em seleção de mestrado em Filosofia.
