Após ação do MPF, prefeitura de Santarém (PA) se compromete a concluir obras do Hospital Materno-Infantil
A prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, se comprometeu com a Justiça Federal a entregar dentro de 90 dias o planejamento e o cronograma de conclusão das obras referentes ao Hospital Materno-Infantil do município. O compromisso foi assumido em processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) e divulgado em decisão judicial assinada na última quinta-feira (31).
O município também afirmou que está sendo providenciado o laudo de vistoria e orçamento para produção do plano de recuperação e proteção da estrutura já existente. O MPF pede que o plano seja entregue em até 30 dias.
De acordo com o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, caso a prefeitura não cumpra com as obrigações assumidas, a decisão que acatou os compromissos do município será reavaliada.
O hospital – De acordo com a ação do MPF, o município santareno necessita do Hospital Materno-Infantil por ser polo da região oeste do estado, recebendo demandas de outras 20 cidades vizinhas. Além disso, possui 1,41 leitos para cada mil habitantes, quantidade considerada inferior aos parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 2,5 a 4 leitos por mil habitantes.
Por isso, contrato para a construção do hospital foi assinado entre a prefeitura de Santarém e o Ministério de Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, e foi prorrogado para o final de maio de 2018. O contrato é de R$ 23,3 milhões.
Mesmo assim, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a situação da obra é de abandono. “Sem qualquer isolamento, com acúmulo de água parada, grande quantidade de lodo e lama pelo piso, restos de madeira da forma da superestrutura com risco de desabamento iminente, ferragens expostas, insetos por toda aparte, entre outros”, informa o documento.
Para o MPF, essa situação facilita que a edificação já existente seja deteriorada pelo tempo, “causando grave prejuízo aos cofres públicos e à sociedade”.
A ação diz ainda que a demora na continuidade e finalização da obra acarreta a sociedade santarena e a comunidades próximas “prejuízos incomensuráveis diariamente pela falta do serviço especializado que já deveria ter sido construído e estar em pleno funcionamento”.
Processo nº 1000141-04.2019.401.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
