MPF esclarece que instituições de ensino livre não são reconhecidas pelo MEC

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa alerta os atuais e ex-alunos do Instituto Bíblico Betel Brasileiro e do Seminário Teológico Russell Shedd (Seminário Juvep) que ambos os estabelecimentos são instituições de ensino livre. Por essa razão, os certificados, porventura emitidos, não são reconhecidos pelo Ministério da Educação, por não se enquadrarem em quaisquer das classes de cursos de educação superior mencionados no artigo 44 da Lei 9.394/1996, como graduação, especialização, mestrado e doutorado.

O MPF adverte que, caso algum estudante acredite ter sido induzido a erro por anúncios veiculados com as nomenclaturas impróprias, poderá registrar manifestação a qualquer tempo na Sala de Atendimento ao Cidadão pela internet (cidadao.mpf.mp.br) ou presencialmente na sede do órgão na capital, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários.

Procedimento Preparatório nº 1.24.000.000793/2018-15