MPF/RJ expede recomendação aos Correios para reforma de agência de Volta Redonda
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) expediu recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que verifique o processo administrativo que perdura há cinco anos e subsidia a contratação da obra da agência da Avenida dos Trabalhadores, 570, no bairro de Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. O MPF pede ainda a definição, no prazo de 60 dias, das prioridades de contratação para o ano de 2017, esclarecendo a situação da reforma da agência.
A recomendação considera a existência do Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000257/2015-42, que acompanha a conclusão da reforma da agência dos Correios. No inquérito, foi apurado atraso de mais de cinco anos da obra, com constantes interrupções em sua execução.
A Diretoria Regional dos Correios informou que para reformar a agência foram realizadas duas licitações/contratações em épocas distintas. No entanto, em nenhum dos casos as empresas contratadas cumpriram o prazo estipulado para o término da obra, tornando-se necessária nova contratação.
Mais adiante, os Correios informaram que o projeto de arquitetura e engenharia para contratação dos serviços remanescentes e complementares para adequação das instalações existentes foi concluído, com orçamento estimado em R$ 3,7 milhões. A recomendação também relata que o processo de contratação da obra encontra-se em fase de instrução administrativa, aguardando a liberação orçamentária para dar início ao processo licitatório.
Na recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, foi fixado o prazo de 30 dias para que a presidência dos Correios e a Diretoria Regional da empresa no Rio de Janeiro manifestem-se sobre o acatamento e encaminhem o cronograma para o seu cumprimento.
