PGR: balanço de 2021 mostra ampliação da atuação nas temáticas constitucional e criminal
Ao longo de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, venda de sentenças, obstrução de justiça e emprego de violência para impedir o exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ao todo, 139 pessoas foram denunciadas e, neste momento, respondem pelos atos na esfera judicial. Os dados refletem a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de membros que o auxiliam na função de investigar, na esfera criminal, autoridades que têm prerrogativa de foro por função nos tribunais superiores. O trabalho desenvolvido durante o ano resultou ainda na assinatura de 17 acordos de colaboração em processos em curso no tribunais superiores.
A frente criminal é apenas uma das atribuições do PGR, que também teve intenso trabalho em matéria cível, com destaque para a área constitucional. Nesse caso, a atuação do PGR tem o propósito de fiscalizar a legalidade de normas aprovadas e em vigor em todo o país. É o chamado controle concentrado de constitucionalidade. Apenas nessa seara, Aras propôs, ao longo do ano, 221 novas ações, sendo 204 ações diretas de inconstitucionalidade, 13 ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e 4 ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs). Além das iniciais, foram elaboradas e enviadas à Suprema Corte 1.560 manifestações no âmbito dessas ações.
Parte dos números que traduzem a atuação do procurador-geral na matéria constitucional é resultado do esforço para identificar temas que são objeto de normas estaduais que contrariam decisões da Suprema Corte. Nesse caso, o objetivo da apresentação de ações em bloco é o de impedir que regras já consideradas inconstitucionais sigam com vigor em diferentes unidades do país. Esse foi o caminho adotado para uniformizar o tratamento dado a temas como prerrogativas de foro a autoridades regionais sem previsão constitucional, normas que regulam a instalação de usinas nucleares nos estados e a limitação de reeleições para membros de mesas diretoras de Assembleias Legislativas.
Os dados relativos às principais frentes de atuação do PGR em 2021 foram mencionados por Augusto Aras na sessão de encerramento do ano judiciário realizada na manhã desta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal. O PGR informou que ao longo do ano apresentou 32.398 manifestações ao STF. Outra informação destacada no pronunciamento foi o fato de 3.832 dessas petições tratarem de temas criminais, sendo 19 requisições de instauração de novos inquéritos para apurar práticas lesivas, sobretudo à Administração Pública. No STJ, foram instaurados 89 novos inquéritos ao longo de 2021.
Redução de acervo – Os números da atuação do procurador-geral ao longo de 2021 perante o STF mostram redução de 148 processos no acervo. No período, 31.949 processos oriundos da Suprema Corte deram entrada na PGR. De outro lado, 32.096 saíram da unidade. Considerando quantidade de feitos que estavam na PGR em 1º de janeiro de 2021 e em 14 de dezembro, o acervo caiu de 843 – no início do ano – para 687 no fim do exercício. Essa redução deve-se a intenso trabalho da equipe, sobretudo em um momento de limitações decorrentes da pandemia de covid-19.
