Cooperação técnica vai aprimorar tabelas processuais unificadas em relação a dados da educação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Articule firmaram, nesta terça-feira (19), termo de cooperação técnica para aprimorar as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) em relação aos dados estatísticos referentes à educação. Ao assinar o acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o aprimoramento das tabelas processuais dará ao Poder Judiciário e à sociedade maior conhecimento acerca dos assuntos relacionados às ações do segmento da educação que tramitam na Justiça brasileira.
“É uma importante parceria para a ampliação da transparência e da qualidade dos dados e que permitirá a formulação de melhores diagnósticos sobre a judicialização da educação. Posteriormente, servirão de subsídio para a criação de políticas públicas mais eficazes com vistas à promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e, por consequência, a prevenção de litígios”, avaliou o ministro.
De acordo com o documento, assinado também pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Passos Gotti, as partes vão desenvolver um plano de trabalho nos próximos 60 dias, estabelecendo as ações conjuntas. O termo terá vigência por doze meses, podendo ser prorrogado automaticamente por até 60 meses.
O Instituto Articule atua para promover o diálogo interinstitucional e conta com representantes de diversos órgãos governamentais, entre eles o MPF. A procuradora da República Maria Cristina Manella, que integra o GT Educação da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), participa do Articule e atuou na estratificação dos assuntos da tabela do CNJ no tocante à temática da educação junto com representantes do Ministérios Públicos dos estados. Já a solenidade de assinatura do acordo teve a participação procuradora regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que é conselheira do CNJ e membro suplente da 1CCR, e do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
Dados – A expectativa é que o aprimoramento das TPU’s ajude o Poder Judiciário e o Ministério Público a identificar os principais assuntos processuais relacionados ao direito à educação, saber quem são os principais demandantes, identificar o volume de ações ao longo do tempo e verificar, também, o padrão decisório da Justiça nessa temática.
Segundo dados do próprio CNJ, atualmente, 92% dos processos judiciais relativos à educação são referentes ao ensino fundamental e médio. Contudo, devido ao padrão atual das TPU’s, não é possível saber o tipo de ação proposta, a questão solicitada, quem é o proponente, se é uma questão em relação à escola pública ou privada ou quanto tempo leva a tramitação. Com o aprimoramento das tabelas, o nível de detalhamento deve melhorar, permitindo um diagnóstico mais preciso em relação à judicialização da educação.
Texto: Ascom/CNJ
