MPF denuncia seis proprietários de quiosques em Búzios (RJ) por crime ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) ofereceu seis denúncias à Justiça contra proprietários de quiosques construídos irregularmente na Praia da Tartaruga, em Búzios. Os denunciados mantiveram, em área de preservação permanente, estabelecimento comercial potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientas competentes, crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98.
Em perícia da Polícia Federal, foi constatado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de forma irregular. Como o local não é servido por sistema de fornecimento de água, os comerciantes traziam a água para lavagem dos utensílios em galões, e o descarte era feito no ambiente ao redor dos quiosques, sobre o piso ou sobre as plantas.
Laudo da PF constatou ainda danos ambientais tais como: supressão da vegetação em tempo remoto em área de preservação permanente, diminuição da fertilidade do solo, danos à micro, meso e macro fauna edáficas a partir da remoção da vegetação e da serrapilheira, entre outros.
O procurador da República Rodrigo Golívio Pereira, autor das denúncias, destaca que a conclusão da perícia é que a faixa de ocupação dos quiosques encontrava-se entre o mar e uma encosta que possui vegetação bastante diversificada, “sendo forçoso concluir que os estabelecimentos foram construídos sobre área de preservação permanente, sem autorização ou licença das autoridades competentes”.
