Na posse da nova presidente do STF, Aras defende Constituição e devido processo legal como caminhos para paz social
Na solenidade de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, realizada em Brasília nesta segunda-feira (12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e a importância de uma relação harmoniosa entre os Poderes da República. Segundo ele, esses são valores que devem nortear a Corte Suprema na busca pela paz social no país. Weber exercerá a presidência da Corte Constitucional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022/2024, tendo como vice-presidente o ministro Luís Roberto Barroso.
Aras narrou a sólida trajetória de Rosa Weber, a primeira magistrada de carreira a assumir a presidência do STF, e que iniciou na magistratura como juíza do Trabalho em 1976, no Rio Grande do Sul. Ela ingressou no Supremo em 2011, na vaga deixada pela ministra Ellen Gracie. Entre as características marcantes da nova presidente, o procurador-geral destacou sua estabilidade de espírito, dignidade de conduta e firmeza na defesa dos direitos da coletividade, da democracia e do respeito às instituições republicanas e democráticas.
Também enfatizou que, em um Estado Democrático de Direito, deve haver nítida definição de espaços institucionais e de valores e princípios fundamentais. “A ordem se sobrepõe ao caos, a civilização anula a barbárie e o desenvolvimento se afirma contra todos os riscos de retrocessos políticos, sociais ou econômicos, preservando o Estado de Direito”, afirmou.
Em outro trecho, Aras ressaltou a realização de manifestações pacíficas por ocasião do Bicentenário da Independência do Brasil, no último dia 7. “É gratificante saber que todos nós estamos trabalhando para que tenhamos um certame eleitoral em clima de paz, harmonia e sem violência. É importante lembrar que nesse bicentenário tivemos a oportunidade de prestigiar esses valores constitucionais do povo brasileiro que nos orientam a seguir buscando a realização do que nos foi entregue pelo legislador constituinte de 1988”.
Por fim, em nome do Ministério Público brasileiro, o PGR ratificou sua disposição em trabalhar ao lado do Judiciário e demais Poderes, cada qual cumprindo sua função com independência e harmonia. “Se depender deste representante do Ministério Público, estarei sempre louvando um trecho do Hino da Bahia que se refere a todos os Poderes e instituições públicas. Essa frase reflete a alma de um povo, não só da Bahia, mas do povo brasileiro: ‘Nunca mais, nunca mais o despotismo / regerá, regerá nossas ações / com tiranos não combinam / brasileiros, brasileiros,
corações’”.
Coube à ministra Cármen Lúcia, falar em nome dos ministros do STF. Ela exaltou as qualidades pessoais e profissionais da nova presidente, citando sua vida como exemplo de dedicação a seus familiares amigos e de entrega ao ofício de julgar. “O momento cobra decoro, a República demanda compostura. Tudo o que vossa excelência tem para servir de exemplo em tempo de desvalores muitas vezes incompreensíveis. Não são aceitáveis comportamentos nem sentimentos que agridem os princípios civilizatórios de respeito às desigualdades e às diferenças”.
Nova presidente – No discurso de posse, Rosa Weber reverenciou o princípio republicano, a igualdade entre as pessoas, a observância da laicidade do Estado brasileiro, a garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, o respeito da separação de Poderes, além da rejeição aos discursos de ódio e repúdio à práticas da intolerância. “A democracia pressupõe diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas e, até mesmo, antagônicas”. Em relação às eleições de 2022, disse que a Corte vai zelar pela regularidade do processo eleitoral, a fim de que seja garantida a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas, com fiel observância aos postulados da Constituição e o primado da vontade soberana do povo.
