Justiça determina ao estado do Pará que adote medidas emergenciais de prevenção ao novo coronavírus nas casas penais de Marabá (PA)
Em liminar concedida nessa terça-feira (2), a 4ª Vara do Trabalho em Marabá (PA) determinou que o governo do Pará adote com urgência medidas de proteção e controle do novo coronavírus nas duas casas penais do município. Entre as medidas, o estado deve providenciar o fornecimento de materiais e insumos necessários à proteção dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à doença nesses estabelecimentos, disponibilizando máscaras - cirúrgicas ou N95 - e kit completo de higiene de mãos. O material de proteção se estende também aos trabalhadores responsáveis pelas atividades de limpeza e higienização, sejam terceirizados ou agentes públicos.
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). A ação judicial pedia medidas específicas contra a propagação da covid-19 e a salvaguarda da saúde e da vida dos trabalhadores e custodiados dos Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes - (Crama) e Centro de Recuperação Feminina (CRF).
A ação judicial ressaltou a inércia do estado do Pará em adotar plano de contingência específico para evitar contágio em ambiente de confinamento, aumentando consideravelmente o risco para trabalhadores e custodiados. O novo coronavírus tem alta transmissibilidade já comprovada e em espaços de aglomeração esse risco é muito superior. "O MPT tem acompanhado a grave situação do sistema prisional de Marabá desde 2018. Foram realizadas inspeções em 2018 e 2019 que revelaram graves condições de trabalho no local, a exemplo das péssimas condições das guaritas e dos alojamentos dos trabalhadores. Constatamos também, junto ao setor pericial do MPT, irregularidades no descarte de materiais biológicos e insuficiência no fornecimento de EPIs”, esclarece Gustavo Halmenschlager, Procurador do Trabalho.
As fiscalizações realizadas pelo MPT em 2018 e 2019 apontaram, antes mesmo da declaração da pandemia, a existência de risco biológico no ambiente. A engenheira de segurança do trabalho do MPT lavrou laudo de inspeção e concluiu que os profissionais da área de saúde que trabalham na enfermaria do complexo penitenciário de Marabá não recebiam equipamentos de proteção individuais, tampouco eram fornecidos equipamentos de esterilização e álcool para a limpeza das mãos. Não havia também qualquer separação dos resíduos, ausência de proteção mínima das normas de saúde e segurança, deixando os trabalhadores com condições laborais precárias.
Processo número 0000753-50.2019.5.08.0128
