MPF pede investigação sobre regularidade de atendimento da DPU no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) quer apurar a atual condição da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União (DPU) à população da capital fluminense. O procedimento apuratório teve origem na reclamação de um cidadão que reportou dificuldades para ser atendido pela DPU no Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande, no Rio de Janeiro.
Na fase inicial da apuração, a DPU alegou que não tinha disponibilidade orçamentária para implementar novas unidades nem para a contratação de novos defensores públicos federais e servidores, o que inviabilizaria o atendimento naquele JEF, restringindo-se aos atendimentos indispensáveis. A DPU sustentou ainda que as restrições impostas pela EC95/2016 ("Teto de gastos") impossibilitou o Plano de Interiorização do órgão.
Após o aprofundamento da apuração, o MPF constatou, no entanto, que o JEF de Campo Grande foi transferido para o Fórum Marilena Franco, no centro do Rio, afastando a principal alegação da DPU sobre a impossibilidade de assistência no Juizado em Campo Grande, a 55 km da sede do órgão no Centro.
“O óbice da distância física do órgão jurisdicional já não é mais justificativa e o atendimento aos potenciais clientes da DPU residentes no bairro pode ser efetivado nos moldes do que já é prestado aos jurisdicionados dos demais bairros da cidade”, argumentou o procurador regional da República Paulo Fernando Corrêa, integrante do núcleo do MPF na 2ª Região especializado em na defesa de direitos do cidadão, em sua manifestação pelo prosseguimento da apuração.
Sobre o NAOP2 – O Núcleo de Apoio Operacional (NAOP) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região (RJ/ES) responde por tarefas como a revisão de arquivamentos ou de decisões de declínio de atribuição de inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas em causas ligadas a um conjunto de direitos constitucionais.
