MPF e MPBA atuam judicialmente para mudança de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)
Em atenção a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça Federal fixou prazo de 48h para que o Estado da Bahia se manifeste sobre requerimento de liminar feito no âmbito da ação, ajuizada em agosto, mas que só teve seu sigilo retirado ontem (24) pela Justiça. MPF e MPBA pedem que seja decretada intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), por 180 dias, prorrogável por igual período, por meio da nomeação de junta interventora para a gestão da unidade hospitalar.
A atuação dos MPs na esfera cível ocorre paralelamente à criminal – no dia 19, foi deflagrada a Operação Metástase, que apura irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à gestão do HRJ. Com a deflagração, os principais gestores do hospital foram presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados. “A preocupação do MPF e do MPBA é afastar a associação gestora e possibilitar melhor gestão dos recursos públicos repassados ao hospital”, explica a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira, que acompanha o caso.
De acordo com as investigações, suposto esquema criminoso vem ocorrendo mediante desvio de recursos públicos, fraude em licitação e apropriação indébita previdenciária implementado por grupo que atua no âmbito da administração do hospital. Há indícios de que um único grupo empresarial tenha dominado a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes organizações sociais de saúde (OSS).
Na semana passada, o MPF expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia designasse, de imediato, servidores estaduais que pudessem ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgasse convenientes, do HRJ.
Ao responder sobre a recomendação, por meio de sua Procuradoria-Geral, o Estado da Bahia informou que não poderia designar servidores estaduais para assumir a gestão, providenciando, após a constatação de irregularidades que sugerem o descumprimento de cláusulas contratuais, a suspensão do contrato de gestão da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica). No início desta semana, por meio de ofício enviado ao MPF pela Secretaria de Saúde do Estado, anunciou ainda que mudará a gestão do HRJ da Apmica para a entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
Rede Peba – O HRJ integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede Peba), sendo a única referência para alguns serviços na região, não podendo parar nem reduzir suas atividades. Criada em 2009, a Rede Peba reúne municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos de alta complexidade da região do Vale do Médio São Francisco.
Processo nº 1037012-59.2020.4.01.3300 – Subseção Judiciária de Juazeiro
