Após obter liminar favorável, MPF questiona previsão de obra da prefeitura contra enchentes em São Carlos (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Prefeitura de São Carlos (SP) sobre a intenção de destinar R$ 10 milhões para a ampliação da galeria sob a via férrea que atravessa o córrego Monjolinho. Caso o plano seja cumprido, a administração municipal empregará grande volume de recursos públicos para custear uma obra que deve ser financiada e executada pela empresa Rumo, responsável pela passagem de linha sobre o curso d'água. A omissão da companhia para providenciar o aumento da vazão hídrica no local tem sido uma das causas das constantes enchentes que castigam a cidade, como as registradas na última quinta-feira (26).
Desde outubro, a Rumo está obrigada judicialmente a dar início à intervenção, com a apresentação em até 60 dias de um projeto de engenharia para adequar o canal ao volume de água do córrego. A determinação foi estabelecida em uma ordem liminar proferida a pedido do MPF, que havia ajuizado uma ação civil pública contra a empresa em maio. O processo judicial foi a última alternativa que o Ministério Público encontrou para solucionar o impasse, após tentativas de negociação frustradas pela resistência da Rumo em assumir suas responsabilidades.
“A galeria faz parte da estrutura da travessia, pois foi a forma de a Administração Ferroviária permitir antigamente o fluxo do rio. Porém, hoje, a estrutura é insuficiente e não é dado à Administração Ferroviária se furtar à responsabilidade ambiental de cessar a interferência no Monjolinho”, afirmou a 1ª Vara Federal de São Carlos na liminar proferida.
A companhia recorreu da decisão e, entre outros argumentos, alegou “inexistência de urgência”. O problema, no entanto, persiste há 20 anos, e a própria empresa já reconheceu, por meio de estudos técnicos, que a estrutura atual não é capaz de comportar as águas do Monjolinho, sobretudo em períodos de chuvas. Em 2002, por exemplo, levantamento encomendado pela concessionária da via já indicava que a galeria sob a linha férrea deveria dar vazão a 270 m³ de água por segundo, volume muito superior aos 100 m³/s que o canal suportava.
O montante anunciado pelo prefeito Airton Garcia (PSL) para a ampliação da galeria corresponde a mais de 90% dos cerca de R$ 11 milhões que o governo de São Paulo pretende repassar à cidade para o combate às enchentes, segundo reunião realizada na sexta-feira (27) no Palácio dos Bandeirantes. O MPF quer saber os detalhes do planejamento de gastos da administração municipal, já que a prefeitura está ciente da tramitação da ação civil pública contra a Rumo.
“Essa obra foi reconhecida, pela decisão liminar da Justiça Federal, como de responsabilidade da Rumo. A prefeitura poderia aplicar os recursos em outras obras necessárias e começar a concretizar o plano de drenagem urbana, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, como a ampliação da vazão do córrego Gregório, uma das causas das conhecidas enchentes e inundações na região central do município, de grande prejuízo ao comércio e risco para as pessoas que ali transitam”, destacou o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, membro do MPF responsável pela ação.
A liminar que obriga a Rumo a providenciar a obra apenas reforça o que o próprio contrato de concessão da linha férrea já fixava. De acordo com o documento, cabe à empresa implementar medidas para interromper a geração de danos ambientais causados por situações já existentes, como é o caso do bloqueio à vazão do córrego pela galeria construída há oito décadas. Agora, caso não respeite a ordem judicial, a companhia fica sujeita ao pagamento de multa inicial de R$ 100 mil, além da multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O número da ação do MPF contra a Rumo é 5000872-92.2020.4.03.6115. A tramitação pode ser consultada aqui.
Íntegras da liminar proferida e da resposta do MPF ao recurso apresentado pela Rumo contra a decisão.
