Em São Paulo, PFDC se reúne com movimentos sociais e organizações da sociedade civil
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve nessa semana em São Paulo para agenda de trabalho com o relator da PFDC para o tema Previdência Walter Claudius Rothemburg. O encontro discutiu a proposta de reforma da Previdência e os impactos sociais da medida – especialmente para mulheres, trabalhadores do campo, idosos e pessoas com deficiência.
Em sua passagem pela capital paulista, a PFDC também esteve reunida com representantes do Comitê de Mães e Pais em Luta – rede que reúne integrantes da comunidade escolar e familiares de estudantes que buscam atuar para uma educação pública, popular, gratuita e de qualidade.
Entre as questões debatidas, esteve a legitimidade das ocupações de estabelecimentos de ensino por secundaristas. Na ocasião, a PFDC destacou nota técnica produzida pelo Grupo de Trabalho Educação que ressalta a importância de que as ocupações sejam compreendidas como exercício dos direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação por parte de estudantes – na medida em que representam participação democrática dos principais destinatários das políticas de educação.
Deborah Duprat também participou do lançamento do estudo “Tortura Blindada: como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia”, realizado pela organização Conectas Direitos Humanos. A pesquisa é resultado de monitoramento presencial realizado entre julho de 2015 a maio de 2016 das audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. O levantamento buscou identificar como relatos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes apareciam durante as audiências de custódia e os procedimentos adotados por instituições do sistema de Justiça.
De acordo com a Conectas, um terço dos juízes que participaram das audiências sequer perguntaram à pessoa presa se havia sido vítima de agressão ou violência no momento da prisão. Dentre os 393 casos analisados, apenas um teve aberto inquérito policial. Em cerca de 72% dos casos em que houve relatos de violência, o juiz determinou que as próprias corregedorias da polícia investigassem a violência apontada.
“O quadro é gravíssimo. A pesquisa é fundamental para apontar o que já sabemos, mas é importante que nos seja mostrado o tempo todo”, afirmou Duprat. Ao classificar o atual momento como de retrocesso em relação aos direitos humanos, a PFDC destacou que este contexto de sistemática violação constitucional é reflexo de uma construção segundo a qual o Estado – para proteger uma população que mora em zonas centrais – acaba por atuar de forma ostensiva contra as populações da periferia, evidenciando questões relacionadas a diferenças de classes sociais, renda, raça e escolarização.
