MPF apresenta em Nova Iorque ações desenvolvidas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
O Ministério Público Federal (MPF) tem adotado como parâmetro de atuação jurídica e administrativa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo o que busca garantir acesso à Justiça, direitos e participação social (ODS 16). As ações colocadas em prática pelo MPF foram apresentadas, nesta segunda-feira (8), em Nova Iorque, pela secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó. A secretária representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em evento paralelo ao marco do Foro Político de Alto Nível, promovido pela ONU, para avaliar o cumprimento dos ODS 16.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial definida pela ONU em 2015, que compreende 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais voltadas a questões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. Durante o evento em Nova Iorque, que reuniu autoridades de diferentes países, Cristina Romanó elencou as ações e projetos que o MPF tem adotado com o objetivo de cumprir essa agenda global, sobretudo em prol dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente. “Tendo os objetivos como norte, é possível mapear gargalos, medir produtividade e definir estratégias de ação, sobretudo aquelas destinadas ao alcance do Objetivo 16”, ressaltou.
A adoção desses parâmetros, segundo a secretária da SCI, foram fortalecidas a partir de parceria firmada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Pelo acordo, o MPF se comprometeu a adotar a agenda global em sua atuação, com ênfase na proteção do meio ambiente, combate à violência de gênero e ao racismo, proteção de grupos vulneráveis, fortalecimento institucional, entre outros.
Como exemplo de ação, Cristina Romanó destacou o projeto Amazônia Protege que busca impedir o desmatamento ilegal e punir os responsáveis pela prática do crime. A ação utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruza com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos em área igual ou superior a 60 hectares. Por meio do Amazônia Protege, o MPF apresentou mais de 3 mil ações com o objetivo de responsabilizar os culpados pelo desmatamento. “Com a medida, pretendemos impedir a perpetuação de irregularidades na exploração da Floresta Amazônica”, ressaltou a secretária da SCI.
Ela também lembrou da atuação do MPF brasileiro nos episódios de rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas. Com o objetivo de garantir respostas a questões como essas, o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituíram um grupo para acompanhar os processos relativos a estes casos e garantir uma resposta mais célere da Justiça às tragédias dessa proporção.
Cristina Romanó também falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPF em defesa da equidade de gênero, como a destinação de pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha eleitoral a candidaturas femininas. A tese defendida pelo Ministério Público foi acolhida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando a vigorar a partir das últimas eleições. O MPF também defendeu a prisão domiciliar para mães que antes eram obrigadas a ficar nos presídios com seus filhos. A instituição também tem promovido uma série de eventos internos para debater as desigualdades entre homens e mulheres dentro do Ministério Público.
Na área de direitos humanos, a secretária da SCI citou a importância do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), criado pelo CNMP com o objetivo de sistematizar os procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano. “Prosseguimos engajados, assim como as demais instituições aqui representadas, no fortalecimento dos institutos e das instituições que promovam o acesso pleno aos direitos fundamentais, em prol de sociedades pacíficas, justas e inclusivas”, concluiu Cristina Romanó.
